Daniel Marques Vieira

Em uma tentativa de desconstruir a alegação de que o projeto de refinanciamento das dívidas rurais (PL 5122/2023) seria uma bomba fiscal, o setor agropecuário levantou dados e fez sua própria estimativa de impacto.
Nos cálculos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de técnicos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a>, a carteira estressada total do agro, dentro e fora dos bancos, está em torno de R$ 256 bilhões — dos quais, aplicando os critérios de corte aprovados no PL, cerca de R$ 100 bilhões realmente poderiam ser renegociados. Eles estimam que, no cenário de maior eficiência do programa de refinanciamento, o custo para o governo não passaria de R$ 5 bilhões por ano, somando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.
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Os valores diferem bastante do impacto estimado pela Fazenda. Segundo o ministro Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilhões em dívidas, gerando um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.
Segundo os técnicos e os parlamentares da FPA, o número do Executivo, o dobro do estimado pelo setor, é inchado por desconsiderar os sistemas de travas definidos pelo PL aprovado no Senado. Pelo texto, o produtor precisa ter um laudo comprovando a perda de 30% da renda por conta de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras.
As operações a serem renegociadas também precisam ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2025, entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024, e o produtor deve ter permanecido inadimplente até 30 de abril de 2026. Inclusive, segundo a bancada do agro, esses critérios de enquadramento foram construídos com a participação do Ministério da Fazenda.
Por conta desses fatores, o setor reconhece a dificuldade de chegar a uma estimativa precisa, mas calcula que, mesmo em cenários mais otimistas, o custo não deve chegar ao que divulgou o governo federal. 
“É muito difícil você colocar o número exato. É muito subjetivo quem vai poder acessar, definir quem são as pessoas que estão dentro dessas quatro travas e vão estar aptas a tomar esses recursos”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é a principal articuladora da renegociação.
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Ela defende a importância do programa para sanar as dívidas do agro. “Esse projeto atende a uma gama enorme de médios e pequenos produtores que hoje estão fora ou ficarão fora da atividade. Já se resolverem o problema do passado, eles poderão acessar o futuro, que é o próximo Plano Safra, e continuar produzindo”, justificou.
O JOTA questionou a Fazenda sobre a diferença nos cálculos, mas não recebeu resposta até o momento de publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
<h2>Setor questiona impacto primário</h2>
Além de rebater o número do impacto total, os técnicos ainda argumentam que o programa de refinanciamento não teria como fontes o orçamento primário da União. Em vez disso, o texto recorre a fundos, sem impactar o resultado fiscal.
A versão aprovada pelos senadores autoriza o uso das receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social (FS) do Pré-Sal e do superávit financeiro apurado ao final dos anos de 2025 e 2026. Também recorre aos fundos constitucionais  de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e aos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. 
Na análise do agro, como esses fundos têm dinâmicas próprias, sua utilização não afeta as despesas primárias da União nem o teto de gastos. Apenas uma parcela do custo recairia sobre o Tesouro, já que o texto também inclui como fonte o próprio sistema de crédito rural, incluindo exigibilidades bancárias e poupança rural.
Ainda assim,  para a parcela do crédito fora dos fundos e que exigirá a equalização, muitas operações de pequenos e médios produtores (como os do Pronaf) já contam com juros subsidiados atualmente, na faixa de 4% a 6%. Assim, o argumento é que, se a futura lei reduzir a taxa dessa dívida para 3,5%, o governo não pagará o custo inteiro da diferença até a Selic, mas arcará apenas com a diferença extra, tornando o custo real muito menor.
Para os técnicos, o Executivo ainda teria a capacidade de controlar o impacto real do programa, já que a redação aprovada adota tom autorizativo, sem obrigação de desembolso automático ou definição rígida de valores.
<h2>Tramitação e perspectivas</h2>
O PL 5122/2023 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (10/6) e enviado de volta para a Câmara. Ainda que os deputados já tenham votado a proposição, o escopo foi expandido pelos senadores, o que devolve o PL à Casa iniciadora. Porém, nessa última fase de análise há pouca margem para mudanças: os deputados podem decidir apenas se aceitam ou não as mudanças feitas pelo Senado.
Os parlamentares do agro temem que a categorização do projeto como pauta-bomba pelo ministro da Fazenda. Dario Durigan, possa fazer com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não permita a votação do texto. Isso porque Motta está muito mais próximo do Planalto do que sua contraparte do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (16/6) que a bancada atuará para derrubar a versão do Senado e restabelecer o que a Câmara aprovou. O texto dos deputados estabelecia um teto financeiro rígido, limitando a linha especial de crédito a R$ 30 bilhões, o que foi excluído pelos senadores. Além disso, a janela das perdas consideradas era menor.
“O que era para resolver um problema do Rio Grande do Sul virou uma bola de neve para resolver o problema de quem efetivamente não precisa”, disse Pimenta em entrevista à Rádio Guaíba.
Além da resistência na Câmara, a bancada do agro já assume que o governo deve vetar o projeto total ou parcialmente.

plantacao de batatas

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JOTA

Segundo o ministro Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilhões em dívidas, com custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.

Dívidas rurais: Agro rebate Fazenda e estima custo de R$ 65 bi em 13 anos

Segundo o ministro Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilhões em dívidas, com custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.