Matheus Teixeira

A proximidade do recesso e o foco dos deputados na aprovação da reforma da Previdência dificultam a articulação do governo para viabilizar a votação do projeto de lei que institui um novo marco legal para o saneamento básico ainda neste semestre.
O mais provável é que o PL seja apreciado em agosto, o que, apesar de atrasar a tramitação da matéria, dá mais tempo para os interessados na abertura do mercado à iniciativa privada negociarem mudanças no texto aprovado no Senado.
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O principal esforço de parlamentares com viés liberal é para retirar um artigo incluído por senadores que permite uma prorrogação dos atuais contratos de programa, o que, na prática, retardada as privatizações no setor.
Isso porque o projeto original obrigava os municípios a realizarem licitação para o serviço de saneamento ao final dos contratos em vigência com as estatais, e, como as parcerias têm, em média, 25 anos de duração, uma prorrogação postergaria demais a abertura do mercado.
A ideia de deputados é encontrar um meio termo para mudar o texto sem desagradar governadores, que se opuseram ao texto inicial, mas depois ficaram satisfeitos com a redação aprovada pelo Senado.
Uma alternativa é prever a possibilidade de uma prorrogação dos atuais contratos, mas apenas por cinco anos ou pelo tempo necessário para a estatal amortizar as dívidas contraídas por empréstimos com bancos públicos para realizar investimentos.
O relator do projeto na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirma que o projeto original do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) é sua referência na discussão do tema.
“A gente acha que o projeto que veio do Senado pode ser aperfeiçoado. O texto do Tasso agradava a Câmara, agradava o mercado e consequentemente o Brasil. Na última hora, foi incluída uma emenda que, na minha opinião, desfigurou a ideia inicial. Imagina, têm contratos de 30 anos, onde cumpriu-se apenas 10. Então, ainda tem 20 anos para cumprir mais uma renovação de 30, o que somaria 50 anos”, explica.
O deputado diz que buscará negociar um texto de consenso com o Senado, porque a matéria voltará à Casa Legislativa após passar pela Câmara. “Estou na fase de ouvir. A pressa vai ser inimiga da perfeição. Não adianta apresentar o relatório semana que vem e aí chega na Câmara e não vota, chega no Senado e mudam tudo”, ressalta. Ziuliani antecipa que pretende incluir um dispositivo novo no texto para regulamentar a perda de água pelas empresas do setor. “O Brasil perde 40% da água que produz com vazamentos e na distribuição. Vamos entrar pesado nisso”.
<h3>Oposição</h3>
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que integrou a comissão mista da MP 868/2018, que tratava do mesmo tema, entretanto, discorda da proposta. Nascido em Nova Friburgo, ele usa um episódio de sua cidade para criticar a medida.
“O que está em jogo é o interesse de empresas privadas de saneamento que querem meter a mão em espaços públicos para garantir seus próprios interesses. E falo com conhecimento de causa: sou de um município que era abastecido por uma empresa municipal que era lucrativa. Houve a privatização e a entrega para uma multinacional e a consequência para a população foi aumento do preço da conta de água e a empresa dizendo que não poderia fazer os investimentos acordados por um desequilíbrio econômico-financeiro porque as pessoas não tiveram condições de pagar as contas”, frisa.

geninho

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JOTA

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