Matheus Teixeira

Um projeto de lei apresentado neste mês pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) pretende obrigar a Ordem dos Advogados do Brasil a dar mais igualdade de gênero aos cargos de direção da entidade. De acordo com a proposta, ao menos 50% dos conselhos locais e federal da OAB devem ser compostos por mulheres. Na justificação do PL, o parlamentar afirma que em 2014 o número de mulheres cursando Direito chegou a 53,88% do total de estudantes da área, enquanto atualmente apenas nove dos 79 integrantes do Conselho Federal são do sexo feminino – o equivalente a 11,3%.
Júnior argumenta que cabe à OAB dar o exemplo e “impulsionar a participação de mulheres em todos os seus órgãos”. Ele também sugere a alteração do artigo 64 do Estatuto da Advocacia, que determina que são eleitos para os conselhos locais e federal da OAB os candidatos que fizerem parte da chapa que obtiver maioria dos votos válidos. Para o deputado, o resultado da eleição deve ser proporcional e a legislação deve ter a seguinte redação:
“Consideram-se eleitos os candidatos integrantes das chapas que obtiverem pelo menos vinte e cinco por cento (25%) dos votos válidos, na razão da proporção de votos de cada chapa”. Assim, a divisão no colegiado seria de acordo com o número de votos que cada grupo tiver.
O parlamentar sustenta que a atual forma de eleição da Ordem não promove a real representatividade da categoria. “Essa estrutura rígida que rege atualmente o processo eleitoral da OAB impede a expressão da pluralidade de ideias, reduz e empobrece os debates que podem apontar novos caminhos e novas soluções para os sempre renovados problemas que se apresentam continuamente à sociedade”, diz.
Ele afirma, ainda, que é salutar as diversas correntes internas da entidade estarem representadas no conselho para qualificar o debate. “Consenso entre os iguais é mera tautologia, que impede avanços e, pior, cerceia a representatividade de parcelas expressivas da sociedade. Entendemos, portanto, que o caminho mais democrático, pluralista e representativo é que as eleições sejam proporcionais, isto é, com inteira liberdade para que as pessoas se aglutinem em chapas em torno de ideias e programas e, ao final, integrem os órgãos representativos proporcionalmente aos votos que receberem, que sinalizam a expressão social das ideias que defendem no universo dos representados”.

img20170503115433994346

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Atualmente, direção tem  11% de mulheres. Projeto quer estabelecer ainda proporcionalidade na eleição da Ordem

Deputado quer Conselho da OAB com 50% de mulheres

Um projeto de lei apresentado neste mês pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) pretende obrigar a Ordem dos Advogados do Brasil a dar mais igualdade de gênero aos cargos de direção da entidade. De acordo com a proposta, ao menos 50% dos conselhos locais e federal da OAB devem ser compostos por mulheres