Daniel Marques Vieira

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) propõe destinar R$ 1 bilhão de um acordo bilionário em discussão no Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) à digitalização das cerca de 180 mil bombas de combustível do país. A medida permitiria que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/ANP">ANP</a>) monitorasse em tempo real a qualidade e o volume dos combustíveis vendidos nos postos.
Em entrevista ao JOTA, Lopes afirmou que tem discutido a proposta com a Petrobras e com a Comissão de Solução Consensual do TCU. Os recursos seriam oriundos do litígio de R$ 22,2 bilhões sobre o campo de Tupi, que envolve a ANP e o consórcio liderado pela Petrobras.
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Segundo Lopes, a medida ajudaria a combater as fraudes volumétricas e químicas no setor. De acordo com um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essas irregularidades geram prejuízos estimados em mais de R$ 60 bilhões por ano para a economia brasileira.
<h2>O litígio do campo de Tupi</h2>
Os recursos que o deputado pretende direcionar à agência reguladora provêm de um embate que se arrasta desde 2010. A controvérsia envolve a ANP e o consórcio do bloco BM-S-11, liderado pela Petrobras, em parceria com a Shell Brasil e a Petrogal Brasil. O impasse gira em torno da delimitação geográfica da área produtiva.
O consórcio sustenta que a região compreende dois campos petrolíferos independentes e geologicamente descontínuos, denominados Tupi e Cernambi. Já a ANP argumenta que se trata de um único grande campo, sujeito a critérios regulatórios, operacionais e fiscais unificados.
A definição técnica tem impacto bilionário direto na incidência da Participação Especial (PE), uma compensação financeira adicional com alíquota progressiva cobrada sobre a receita líquida de campos de alta produtividade. Se a área for considerada um campo único, a incidência da taxa é significativamente maior.
Em 2025, a União conquistou uma vitória parcial no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que manteve R$ 22,2 bilhões em depósitos judiciais em dinheiro sob posse do Estado. Em março deste ano, o TCU passou a guiar a discussão por meio de uma Comissão de Solução Consensual.
<h2>Veja um trecho da entrevista com o deputado</h2>
A Operação Carbono Oculto mostrou o tamanho do mercado ilegal de combustíveis, especialmente no Rio de Janeiro. Agora que a operação está completando um ano, o que dá para dizer que foi revelado em termos de lacuna legislativa, falta de regramento ou lacuna de atuação do Estado no setor?
Nosso objetivo é fazer a completa legalização do setor de combustíveis no Brasil, realizando uma completa digitalização da ANP. Neste momento, tenho discutido com a Petrobras e com a Câmara de Solução de Conflitos do TCU uma forma de fazer um investimento na ANP da ordem de R$ 1 bilhão, proveniente de um acordo que o TCU está intermediando no campo de Tupi. Esse é um litígio entre a Petrobras, a Petrogal Brasil, a Shell, o estado do Rio de Janeiro e a ANP. Dos R$ 22,2 bilhões depositados, queremos que pelo menos R$ 1 bilhão seja feito de investimento na ANP, de forma a digitalizar o abastecimento de todos os postos de gasolina do Brasil.
O Brasil tem quase 41 mil postos de gasolina, com aproximadamente 180 mil bombas. Todas essas bombas precisam ser digitalizadas, ter uma medição de qualidade online e ter uma condição de acompanhamento e monitoramento de preços online. Isso vai mudar a realidade dos combustíveis no Brasil, e é o trabalho que tenho feito com mais intensidade. Esse investimento vai se recuperar em um ou dois meses, porque, como já disse, a fraude é superior a R$ 60 bilhões.
O monitoramento em tempo real vai modificar o comportamento do consumidor brasileiro, que finalmente vai ajudar a acabar com a fraude volumétrica, que hoje chega a mais de R$ 10 bilhões. Quando você vai abastecer seu carro, tem quase 30% a 40% de chance de pagar por 1 litro e receber apenas 700 ml, ou de comprar uma mistura que deveria ter 32% de álcool e tem 50% de metanol. O metanol é extremamente mais barato que o álcool e, por isso, é indevidamente usado de forma intensa. Nós precisamos muito obstar esse tipo de prática, e isso só pode ser feito com o avanço da tecnologia no setor de combustíveis, pela qual estamos trabalhando.
Acredito fortemente que vamos conseguir fazer a atualização tecnológica da ANP e também da ANM, de forma a termos o combate online, em tempo real, de toda a mineração ilegal do Brasil e de toda a cadeia de combustíveis que tenha irregularidades.
Como esse R$ 1 bilhão seria aplicado? Seria no desenvolvimento da tecnologia?
Não, a ANP não criará a tecnologia. O TCU contrataria, junto com a ANP, as tecnologias necessárias de digitalização. Quem vai fazer a tecnologia é uma empresa de tecnologia. Pode ser a Embraer ou várias outras empresas brasileiras que têm tecnologia para isso. A Embraer, que monitora o espaço aéreo brasileiro, pode perfeitamente ser a empresa que fará a digitalização da ANP.
E isso exigiria também investimento privado? No caso, a ANP teria que criar uma regra para os postos precisarem instalar esse novo medidor?
Eu acredito que os medidores poderiam ser custeados também por esse recurso, mas isso é uma questão a ser vista ainda.
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A Operação Carbono Oculto também mostrou uma infiltração do crime no mercado financeiro. O senhor acha que a atuação do governo tem que ser mais forte sobre esse setor?
Eu acho que sim. Acho que o Banco Central e a própria CVM falharam na regulamentação dessas fintechs. Falharam, por exemplo, no caso do Master. O Banco Central brasileiro precisa aprimorar os seus controles, seus meios de verificação da atuação no mercado financeiro, assim como a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil também precisa de digitalização, modernização e ampliar o seu escopo de ação.
Claro, o mercado financeiro brasileiro, assim como o do mundo, se modernizou enormemente e os agentes de fiscalização, assim como a ANP, têm também que se modernizar, se atualizar e fazer um esforço grande para poder acompanhar o desenvolvimento tecnológico do crime.

Julio Lopes

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JOTA

Medida permitiria que a ANP monitorasse em tempo real a qualidade e o volume dos combustíveis vendidos nos postos, defende Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado propõe usar R$ 1 bi de acordo no TCU para digitalizar bombas de combustível

Medida permitiria que a ANP monitorasse em tempo real a qualidade e o volume dos combustíveis vendidos nos postos, defende Júlio Lopes