Érico Oyama

Eleito em 2018 para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas (PSL-SC) foi escolhido para relatar a PEC Emergencial (PEC 186/2019) pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Freitas foi destacado para preservar sem mudanças o texto aprovado pelo Senado - onde a aprovação em segundo turno foi concluída na manhã desta quinta-feira (4/3) .
Além de definir o nome do responsável pelo parecer à proposta que viabiliza o resgate do auxílio emergencial, Lira anunciou que a votação da admissibilidade da PEC será na terça-feira. No dia seguinte, o plenário pode votar a proposta em dois turnos, por rito sumário, como feito em 2020 para aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. Não há entendimento com todos os líderes, mas o calendário para a votação na próxima semana foi confirmado por deputados que participaram das negociações para votação com o presidente da Câmara.
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Sem entendimento procedimental com todas as lideranças, a expectativa é de sessões em ambiente tenso. Formalmente, as PECs são analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por comissões especiais antes de irem ao plenário. 
Em 2020, por causa da pandemia e da adoção do Sistema Deliberativo Remoto, PECs que reuniram ao menos acordo procedimental foram votadas direto em plenário. Em 2021, a primeira tentativa de “rito sumário” - PEC das Prerrogativas Parlamentares - fracassou. Embora haja muita resistência aos dispositivos sobre o protocolo fiscal contidos na PEC Emergencial, a pressão para viabilizar o resgate do auxílio emergencial será um elemento de político determinante para o sucesso do calendário planejado por Lira.
A promulgação da emenda constitucional decorrente da PEC Emergencial é a condição estabelecida pelo governo para editar a Medida Provisória da volta do pagamento do auxílio emergencial. A previsão é que serão quatro parcelas com valor médio de R$ 250. O texto aprovado no Senado estabelece teto de R$ 44 bilhões em créditos extraordinários para custear o auxílio emergencial.
O plano é reservar a sessão de terça-feira (9/3) exclusivamente para a análise da admissibilidade da PEC Emergencial e leitura do parecer de mérito. No dia seguinte, na quarta-feira, a previsão é que sejam realizadas as votações em dois turnos da PEC. 
A celeridade das votações depende também do número de emendas que serão destacadas pelas bancadas para votação em separado. Cada destaque exige uma votação nominal, e o quorum de aprovação de dispositivos de mérito em PECs na Câmara é de ao menos 308 votos. Por isso, para haver rapidez na votação o ideal é que o texto principal seja construído em consenso entre as diferentes correntes da Câmara.
 A votação de segundo turno tende a ser mais rápida, uma vez que só é permitida a apresentação de requerimentos de destaques para supressão, com pedidos de retiradas de trechos do texto.

daniel freitas

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JOTA

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera votar a PEC em dois turnos na quarta-feira (10/3)

Deputado Daniel Freitas, do PSL, será o relator da PEC Emergencial na Câmara

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