Valentina Trevor

<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879057&amp;ts=1606331441328&amp;disposition=inline">PL 2810/2020</a>, que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa. O projeto segue para sanção presidencial.</p>
<p>O texto altera o caput do art. 339 do Código Penal, que passa a ter a seguinte redação: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.</p>
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<p>O projeto amplia o tipo penal previsto no art. 339. Como explica o advogado Guilherme Cremonesi, especialista da área penal e sócio do escritório Finocchio &amp; Usta, o projeto passa "a considerar criminosas também as falsas acusações de infração ético disciplinar ou de ato ímprobo que deem causa a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa".</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>"Até então, era considerado crime apenas quando a falsa acusação que desse ensejo à instauração de tais procedimentos versasse sobre a prática de crime", complementa Cremonesi.</p></blockquote>
<p>De acordo com o autor, deputado Arthur Lira (PP-AL), na justificativa, as expressões “investigação policial” e “instauração de investigação administrativa” como estão hoje no artigo são muito amplas, genéricas e subjetivas. Ainda segundo o autor, “enquadrar como crime todas as situações, sem exceção, em especial os casos de mera apresentação de notícia de fato, ou abertura de sindicância, configura um exagero em matéria de Direito Penal, o qual existe como ultima ratio para tutelar apenas as condutas extremas, prejudiciais à sociedade”.</p>
<p>O relator no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que “o crime de denunciação caluniosa reflete o mais alto grau de um fenômeno cada vez mais presente em nossa sociedade: a mentira como instrumento de pressão, de política corrompida e até mesmo de práticas negociais descabidas. Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”.</p>


sessao remota do senado

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JOTA

Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial 

Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

Projeto que altera o Código Penal para ampliar o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa segue para sanção presidencial