Luísa Carvalho

De saída do Senado após ter sua <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-confirma-indicacao-de-rodrigo-pacheco-ao-tcu">indicação</a> ao Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) aprovada pelo Congresso, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) disse que vai pedir que colegas se mantenham comprometidos com a continuidade da tramitação do projeto de lei que atualiza o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-do-codigo-civil">Código Civil</a> no Senado (PL 4/2025).
“Vou pedir o engajamento do (Carlos) Portinho, Soraya (Thronicke), Efraim (Filho) para que o tema continue”, afirmou nesta quarta-feira (2/9) após a leitura de seu último parecer no plenário do Senado. Segundo Pacheco, a presidência da comissão temporária responsável pela análise da proposta poderá ficar com Efraim Filho (PL-PB), caso o senador se disponha a assumir a função.
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Efraim é o nome mais provável para o posto. Vice-presidente da comissão e familiarizado com o tema, o senador paraibano disse ao JOTA que tem disposição para assumir a presidência e dar continuidade à discussão no Congresso.
A escolha do novo presidente da comissão cabe, formalmente, à Mesa do Senado, ou seja ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas Pacheco deve ter influência na definição de seu sucessor. Foi ele quem encabeçou a agenda de atualização do Código Civil no Congresso e apresentou, em 2025, o projeto que está em discussão.
O colegiado tem até dezembro para votar o texto. O projeto tem como ponto de partida o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas que funcionou no Senado entre 2023 e 2024.
A análise da reforma do Código Civil no Senado foi dividida entre quatro relatores parciais, responsáveis por alguns dos principais eixos do PL. Efraim, Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Tereza Cristina (PP-MS) ficaram encarregados, respectivamente, dos temas de responsabilidade civil, obrigações e contratos, família e sucessões e direito das coisas. Os quatro auxiliam o relator-geral da proposta, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a quem caberá consolidar as diferentes partes e apresentar um parecer sobre o conjunto da reforma.
<h2>Entenda a proposta</h2>
O projeto atualiza mais da metade dos artigos do Código Civil, de 2002. São mudanças e, cerca de 1.200 dos mais de 2 mil dispositivos da lei. Entre as novidades, o PL legitima a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) em 2011. Também confere proteção jurídica própria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensações e emoções. No campo das relações contratuais, por exemplo, estabelece que os contratos não podem prever taxas de juros por inadimplência superiores a 2% ao mês.
A proposta ainda cria um novo livro voltado ao Direito Digital, com definições sobre patrimônio digital, disposições para o uso de Inteligência Artificial e a revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). Na apresentação do projeto,  Pacheco o justifica pela "necessidade de modernização do código" diante das transformações sociais dos últimos 20 anos.

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JOTA

Pelo regimento, colegiado tem até dezembro para aprovar proposta

De saída, Pacheco pedirá engajamento de senadores com Código Civil; Efraim pode presidir comissão

Pelo regimento, colegiado tem até dezembro para aprovar proposta