Raquel Alves

A suposta disputa entre Câmara e Senado pelos holofotes em torno da reforma tributária revela uma ação orquestrada do Legislativo para pressionar o governo federal a romper o silêncio sobre quais mudanças no sistema de tributos quer ver aprovado. Depois da desastrosa ofensiva pró-CPMF que resultou na queda do secretário da Receita Federal, a avaliação é de que o momento não é para embates diretos. Melhor é pressionar usando mão do processo legislativo.
À primeira vista, a articulação capitaneada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para dar velocidade à PEC 110/19 foi interpretada como um desafio ao colega da Câmara com o objetivo único de manter na Casa Revisora o foco e o protagonismo das reformas estruturantes. Rodrigo Maia “brilhou” na condução da reforma da Previdência na Câmara e Alcolumbre ainda não conseguiu entregar a fatura. Priorizar a reforma tributária seria a saída.
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Congressistas ligados aos dois presidentes asseguram que não há briga, não há ciúmes, não há desentendimento. “Eles são amigos e sabem que estão do mesmo lado”, argumenta um aliado. A apresentação do parecer do tucano Roberto Rocha mira no Executivo. Rocha negociou com Alcolumbre a possibilidade de acolher sugestões dos colegas de CCJ até 2 de outubro e abertamente disse esperar um posicionamento do governo federal sobre a reforma tributária.
A apresentação do parecer deflagra a fase de discussão concreta e negociação por votos em plenário. Se o calendário planejado for cumprido, a PEC 110/19 será levada a voto no plenário até o final de outubro. Ainda que insista no silêncio, na hora da votação na CCJ e nos dois turnos, a liderança do governo será forçada, devido as regras de votação, a orientar o voto sim ou não à reforma tributária. Ao fazê-lo, espera-se que as demais dúvidas sejam respondidas. Tudo isso pode ser feito sem que nenhum tipo de pressão seja imposta ao relator da PEC 45/19, que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Além disso, junto com Alcolumbre, Rocha tenta construir um acordo que permita a discussão e construção de um texto único apoiado por Câmara e Senado que acelere a votação final -- o sonho é aprovar tudo ainda em 2019. A ideia original era criar uma comissão mista para votar a reforma conjuntamente por deputados e senadores e depois enviar o texto comum para os plenários, mas o plano esbarrou na Constituição.
O artigo 60 da Carta Magna diz que proposta de emenda constitucional será discutida e votada “em cada Casa do Congresso Nacional”. Os regimentos também tem ritos diferentes para cada Casa. O avanço do colegiado se houver acordo para sua criação será apenas político, os trâmites terão que ser respeitados.
E na Câmara, um elemento extra de pressão pode forçar o governo a se posicionar antes mesmo da votação da PEC 110/19 no tocante aos tributos. A pedido de deputados municipalistas, Rodrigo Maia convenceu os líderes a tirar do “limbo” a reforma do ISS (PLP 467/17). O tema que já tramita com urgência voltou às prioridades da Casa.
O relator Herculano Passos (MDB-SP) propôs alterações no texto já aprovado pelo Senado, o que exigirá uma votação final pelos senadores antes do envio da sanção. Mas o entendimento político vai no sentido de aprovar o parecer do emedebista na próxima semana no plenário da Câmara, deixar o Senado decidir qual texto prefere e mandar o tema para a mesa do presidente Jair Bolsonaro.

Presidência do Senado

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JOTA

Apresentação do parecer no Senado deflagra a fase de discussão concreta e negociação por votos em plenário

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