Bruna Borges

Raquel Alves

Os membros da comissão especial que estuda a alteração do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara dos Deputados tentam construir um acordo político que assegure a votação do PL 8045/10 pelo colegiado e pelo plenário antes do fim da atual Legislatura.
O novo CPP foi proposto pelo Senado em 2009 e aprovado na casa de origem em 2010. Como ele será alterado pelos deputados, é necessária nova rodada de votação pelo Senado antes do envio para sanção presidencial. E tudo isso em ano eleitoral, quando o calendário do Parlamento é mais curto.
Outra preocupação é justamente com o eleitor. Os deputados da comissão – que foi criada somente em fevereiro de 2016 apesar de o texto tramitar desde 2010 -  admitem que a aprovação é “uma tentativa de melhorar sua imagem diante da população descrente da classe dos políticos que cobra ações para tentar reduzir os altos índices de violência”.
O primeiro passo para garantir o avanço é a reeleição de Danilo Forte (PSDB-CE) no comando dos trabalhos. O tucano foi destituído após ter trocado de partido na janela partidária de março. Na sequência, o relator-geral, João Campos (PRB-GO) deve apresentar voto para análise dos colegas.
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O <a href="http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-8045-10-codigo-de-processo-penal/documentos/outros-documentos/MinutadeSubstitutivodoRelatorGeralverso11042018.pdf" target="_blank" rel="noopener">substitutivo do relator</a> está disponível para os membros da comissão desde 11 de abril, mas sem o voto de Campos, o que impede a deliberação.
Na reunião desta quarta-feira o parlamentar goiano destacou os principais pontos do substitutivo. E argumentou que o voto ainda não está disponível porque está “aberto à negociação” para aperfeiçoamento do texto, que dentre outras inovações mantém a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de execução provisória da pena a partir de decisão de 2º grau.
Só depois de um amplo acordo politico que permita, de preferência, a votação do novo CPP de forma consensual no colegiado, é que o voto de Campos será apresentado. Nos próximos dias a comissão deve fazer uma reunião interna para articulação dos pontos polêmicos, como por exemplo, o debate entre os parlamentares sobre o novo tratamento da prisão preventiva.
Campos preservou a versão aprovada pelo Senado com prazos definidos. O texto estabelece que a fase de investigação ou até instrução, a prisão não poderá superar 180 dias prorrogáveis. Após a sentença a prisão preventiva não pode exceder 360 dias (prorrogáveis).
O projeto também prevê que a prisão preventiva pode ser cumprida domiciliarmente quando o cidadão em questão tiver mais de 60 anos, estiver debilitado por doença comprovada, ou for uma mulher com gestação de alto risco.
Outros temas sensíveis a serem debatidos são a possibilidade de alteração da lei da colaboração premiada – tema não incluído no substitutivo Campos ao novo CPP – e o debate para esclarecer a eficiência da condução coercitiva.
Foram listados pelo relator-geral como principais mudanças:
- definição dos papéis dos agentes de investigação e instrução de um processo penal com policiais, delegados, investigadores
- a audiência de custódia era disciplinada a partir de um projeto de lei específico sobre o tema que for aprovado no Senado e foi apensado à proposta
- mudança no tratamento das nulidades de produção de prova
- modernização no procedimento do tribunal do júri
- novo tratamento da prisão preventiva
- definição clara da formação de equipes de investigação internacional que atuem conjuntamente
- mudanças na ação penal privada
- possibilidade de julgamento antecipado;
Leia a <a href="http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-8045-10-codigo-de-processo-penal/documentos/outros-documentos/MinutadeSubstitutivodoRelatorGeralverso11042018.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra do substitutivo </a>do CPP.

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JOTA

Projeto do Novo Código de Processo Penal já está em tramitação há nove anos no Congresso

Deputados querem melhorar imagem e aprovar novo CPP antes do fim da legislatura

Os membros da comissão especial que estuda a alteração do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara dos Deputados tentam construir um acordo político que assegure a votação do PL 8045/10 pelo colegiado e pelo plenário antes do fim da atual Legislatura.