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Congresso Nacional

CPI do Moro: entenda o cerco que o Centrão quer fazer ao ex-juiz

Aliados de Bolsonaro se uniram a expoentes do MDB e do PT para articular comissão com base em relatório do TCU

Moro Palocci
Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Embora o Congresso Nacional ainda esteja em recesso, a agenda política da semana é o cerco ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, agora promovido pelo Centrão. Líderes da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) se uniram a expoentes do MDB e do PT para articular uma CPI contra o ex-juiz, tendo como base um relatório do TCU acerca da falta de transparência nos repasses recebidos por ele da consultoria Alvarez & Marsal.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, conversou com Arthur Lira (PP-AL) sobre o assunto, alinhando uma estratégia para desgastar Moro. A única dúvida no governo é se a instalação da CPI poderia acabar criando um palanque para o ex-juiz no enfrentamento ao ex-presidente Lula.

Os aliados de Bolsonaro acreditam que só faria sentido levar adiante a iniciativa se houvesse convicção de um relatório final explosivo e capaz de subsidiar uma eventual inelegibilidade do “herói da Lava Jato”.

Para além do desejo de abrir a CPI, na Câmara ela ainda esbarra em questões regimentais. Só podem funcionar simultaneamente na Casa, cinco CPIs e existem sete pedidos já formalizados à espera de despacho de Arthur Lira, logo um novo pedido seria o 8º da “fila”.

Entenda o relatório do TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), derrubou sigilo sobre o processo que investiga a administradora Alvarez & Marsal e o ex-juiz Sergio Moro por suspeitas de práticas ilegítimas de revolving door — quando agentes de alto escalão do Estado migram para o setor privado , e lawfare, que seria a perseguição direcionada a investigados na Operação Lava Jato.

Com a decisão, foi exposto quanto a empresa, especializada em recuperação judicial, recebeu pelos serviços prestados como administradora judicial de todos os clientes desde 2013. No entanto, a Alvarez & Marsal (A&M) não informou quanto pagara a Moro depois que ele deixou o governo  Bolsonaro e passou a prestar serviços para a empresa. Ele passou dez meses no grupo empresarial após deixar o Ministério da Justiça, em abril de 2020.

Nas contas de honorários apresentadas pela consultoria, são listadas 23 empresas em diferentes fases do processo de recuperação judicial ou falência.

No despacho em que ordenou o fim do sigilo, o ministro pediu a colaboração dos administradores e questionou a falta de apresentação dos honorários pagos ao ex-magistrado da Lava Jato: “Foram indicados apenas excerto de cláusula contratual sem qualquer fundamentação a sustentar tratamento sigiloso, assim  como o termo de distrato do ex-juiz com uma das empresas que compõem o grupo Alvarez & Marsal no Brasil”.