Bernardo Gonzaga

O presidente do Senado, <a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5732">Rodrigo Pacheco (DEM-MG)</a>, leu os requerimentos patrocinados por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Eduardo Girão (PODE-CE) para criação de duas <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/para-que-a-cpi-da-pandemia-nao-vire-pizza-12042021">Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)</a> destinadas a investigar a gestão da pandemia pelos agentes públicos. Apenas uma CPI foi criada, mas com foco investigativo ampliado. 
O pedido original do senador do Amapá era para investigação de  ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, e em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas por 90 dias
O segundo pedido, cuja coleta foi feita de forma relâmpago pelos aliados do Planalto, pedia a apuração de irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de   recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais.
Formalmente, o segundo pedido de CPI foi apensado ao requerimento original, mas Pacheco - que horas antes da sessão foi orientado pela área técnica do Senado que a Casa não pode investigar pura e simplesmente os estados por limitações regimentais - esclareceu em plenário que a ampliação de escopo é exclusivamente para apuração de irregularidades no repasse de recursos da União para os estados e municípios.
“A  apuração conjunta de fatos determinados pode se dar tanto no caso de ampliação do objeto de uma CPI já em funcionamento quanto no caso de reunião de requerimentos apresentados contemporaneamente para a instalação de uma única comissão investigativa, desde que não reste inviabilizando ou restringido o objeto dos requerimentos apresentados. Essa última é exatamente a hipótese de que tratamos hoje”, disse Pacheco.<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Com a criação da CPI, o próximo passo é a instalação formal dos trabalhos. Pacheco determinou que os líderes fossem de imediato oficialmente comunicados da leitura do parecer para que fosse iniciado o processo de indicação dos integrantes da comissão. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A data de instalação dos trabalhos depende da rapidez no processo de indicação. Há jurisprudência do STF de 2005 (quando da polêmica em torno da demora na instalação da CPI dos Bingos) que determina prazo de cinco dias úteis para indicação dos líderes ou indicação pelo presidente do Senado em caso de omissões após esse prazo. A articulação em curso busca garantir as indicações antes do prazo limite para que a CPI comece a trabalhar já na próxima semana. 
A leitura dos requerimentos foi precedida por intensa atuação das lideranças. Em uma sucessão de discursos - que resultou em um atraso de quase duas horas na leitura dos documentos - diversas demandas foram apresentadas a Pacheco para ampliar o escopo das investigações; para um possível adiamento do início dos trabalhos e para definição de atuação híbrida da CPI (semi presencialmente).
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apelou ao presidente do Senado que qualquer CPI só fosse instalada após concluída a vacinação em massa.  “Enquanto não houver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer categoria, em qualquer profissão, que a CPI não possa funcionar presencialmente, por essa questão. Então, com respeito a todas as intenções... Não é só sobre essa CPI, é sobre qualquer CPI ou sobre o funcionamento de Comissão Permanente neste período”, disse Gomes.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu que a CPI tivesse o objeto determinado estendido a estados e municípios.  “É fundamental que a Comissão a ser instalada por decisão do Supremo Tribunal Federal possa investigar os atos praticados por agentes políticos e administrativos não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios naquilo que diz respeito à gestão de recursos públicos de origem federal”, defendeu o emedebista. 
O líder do Democratas, Marcos Rogério (RO), defendeu abertamente que a CPI não fosse instalada. Sendo inevitável a instalação, o senador defendeu o trabalho presencial. “Neste momento, há dois pedidos de CPIs que não se opõem, se complementam, e devem ser instaurados, justamente, na forma presencial, por mais que a cautela e a circunstância, senhor presidente, exigissem o contrário de todos nós”, afirmou.
O líder do MDB na Casa Legislativa, Eduardo Braga (AM), reforçou que incluir no escopo da CPI governadores e prefeitos vai ajudar a entender porque os recursos enviados aos entes federados não resultaram em sucesso no enfrentamento da crise sanitária, e que o fracasso de governos estaduais e municipais não necessariamente significa que houve desvios. "Faltou muitas vezes um planejamento para treinamento dos intensivistas brasileiros para entubar de forma correta... Ou seja, o que nós queremos discutir numa CPI de verdade não é a questão política”, disse Braga.
Quando da comunicação da decisão liminar do STF na quinta-feira da última semana, Pacheco anunciou que a CPI será 100% presencial e que cuidaria da segurança sanitária de todos os envolvidos na investigação. Hoje, não houve resposta às questões de ordem dos senadores. A questão ainda será deliberada e os parlamentares serão comunicados pela presidência do Senado.

senador Rodrigo Pacheco

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JOTA

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