<p>A Mesa Diretora do Senado retificou um trecho do Projeto de Lei 229/2009, aprovado em 7 de junho e que seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O PL cria um novo modelo de controle de gastos públicos. A modificação ocorreu no parágrafo 2º do artigo 65. Pelo texto originalmente aprovado, a fiscalização caberia ao órgão que recebesse os recursos em transferências feitas entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Segunda a Mesa do Senado, houve um erro de digitação. Por isso, na elaboração da redação final, os técnicos da Casa trocaram para “órgão repassador”. Ou seja, a entidade que libera a verba será a responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público.</p>
<p>A mudança só foi percebida e feita depois de uma mobilização de membros do Ministério Público (por meio da Câmara de Combate à Corrupção do MPF), que viram na redação anterior uma abertura para corrupção. Foram centenas de e-mails e ligações para o Senado. Agora a fiscalização fica com o repassador do dinheiro e caso haja alguma coisa descoberta pode haver investigações criminais e cíveis. O projeto é tido como uma vitória do governo e visto como um avanço pelos fiscalizadores.</p>


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JOTA

Mesa do Senado alterou texto depois de mobilização do MPF

Controle de gastos públicos deve ficar com órgão que repassa o dinheiro, prevê PL 229

Mesa do Senado alterou texto depois de mobilização do MPF