Isabella Macedo

Em depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (6/7), a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, afirmou que antes de sua nomeação como fiscal do contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, não havia um responsável na pasta pela supervisão do contrato no governo federal. A funcionária pública, concursada desde 1995, exercia a função de fiscal de contratos desde 2016, pouco antes da gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, como ministro da Saúde. 
Regina Célia afirmou que a portaria que a confirmaria como fiscal do contrato da aquisição dos imunizantes indianos estava assinada desde o dia 8 de março, mas só foi publicada catorze dias depois, em 22 de março. Célia tinha acesso aos e-mails referentes ao contrato desde o início do mês e relatou ter recebido, inclusive, e-mail da Precisa Medicamentos, intermediária da Bharat Biotech no Brasil, no dia 18. Embora não pudesse se manifestar oficialmente antes da publicação da portaria, a servidora admitiu que já tinha acesso aos detalhes do contrato e atuava nas tratativas internas desde o dia de assinatura da portaria. .
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A servidora justificou o acesso às informações como uma praxe do ministério para acertar trâmites internos. Os senadores não questionaram a depoente sobre quantos dias separaram a assinatura e publicações de portarias referentes aos demais contratos que ela supervisiona - nos quais negocia com o Instituto Butantan, a Pfizer, a Janssen e a União Química. 
O que chamou a atenção dos integrantes da comissão foi a data em que foi formalizada a designação de Regina Célia. A nomeação oficial da servidora para fiscalizar o contrato se deu apenas dois dias após a data que o servidor Luis Ricardo e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmam terem dito ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que havia pressão para a liberação da importação da Covaxin, em 20 de março. 
Questionada sobre os erros em invoices - notas fiscais internacionais - enviadas ao ministério, Regina Célia se eximiu de responsabilidade, disse que não lhe cabia o poder de fiscalizar tais dispositivos do contrato. Apenas dez dias depois, ela registrou irregularidades contratuais em um relatório que apontava o descumprimento total do contrato da compra da Covaxin e recomendava a avaliação da pertinência da continuidade da compra. O relatório só foi assinado depois que a servidora retornou de férias. A fiscal substituta aguardou seu retorno para que o relatório fosse assinado. 
Regina também admitiu como incomum que uma empresa contratada pelo Ministério da Saúde indique outra empresa para receber o pagamento pela aquisição de imunizantes - como foi proposto para a Madison, empresa emissora da invoice. A servidora também se eximiu de analisar o documento, afirmando que a responsabilidade seria do setor de importações, no qual o servidor Luís Ricardo, irmão do deputado Luís Miranda, é lotado. A servidora também disse ter aceitado as justificativas apresentadas por Emanuela Medrade, da Precisa Medicamentos, de que a Madison era incorporada à Bharat Biotech e que o número de doses encaminhadas no primeiro envio seria menor do que o acordado em contrato. 
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JOTA

Servidora admitiu ter acesso a detalhes da negociação antes da publicação da nomeação como fiscal do contrato


Contrato da Covaxin ficou um mês sem fiscal antes da nomeação de servidora

Servidora admitiu que antes de sua nomeação como fiscal do contrato para a compra da vacina indiana ninguém era responsável pela supervisão do contrato no governo federal