Mariana Ribas
Por 43 votos a 21, o plenário do Senado aprovou o projeto que cria um marco temporal para demarcação das terras indígenas (PL 2903/23), contrariando a tese de repercussão geral fixada nos últimos minutos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores ainda analisam emendas destacadas.
Após pressão da bancada ruralista junto da oposição do governo, o projeto avançou mesmo com uma discussão do tema de forma paralela no STF, criando um clima combativo entre o Legislativo e o Judiciário.
A Corte, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, rejeitou a tese de usar a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários. Hoje, inclusive, a Corte retomou a análise e fixou a tese de repercussão geral, o que gera um impasse entre os poderes, o que poderá levar a judicialização do projeto em questão.
O governo contava com a fixação da tese pelo Supremo, no entanto, a aprovação do PL evidencia, politicamente, uma falta de articulação e a fragilidade da base governista no Senado.
O projeto tem cinco dias para ser enviado à sanção por Pacheco. Depois, terá um prazo de 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
