Érico Oyama

<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/nota-tecnica-8-2021-autografo-sf-pec-186-auxilio-emergencial-08-03-tarde-versao-preliminar.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Nota técnica</a> da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) alerta que os dispositivos da PEC Emergencial que estabelecem a apresentação de um plano de redução de benefícios tributários pelo governo federal deveriam ser abordados na reforma tributária. “O plano de revisão de benefícios e incentivos fiscais tem sido discutido e considera-se relevante diante do atual nível em torno de 4% do PIB, mas este precisa, entre outros aspectos, ser sincronizado com a reforma tributária”, diz a nota do Conof.
No entendimento dos técnicos da Câmara, as mudanças nos incentivos fiscais seriam , na prática, um adiantamento forçado da reforma tributária, um atalho que desrespeita toda a discussão travada na Câmara sobre o tema.  Apresentada em 2019, a PEC 45/2019 não avançou em 2020 por diversas razões formais - mas o grande empecilho foi a falta de acordo político em torno do tema, que tramita também no Senado na forma da PEC 110/2019, além de diversas outras PECs.
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Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-AL), articulam a aprovação da reforma até outubro, mas até o momento não houve a apresentação de parecer pelo relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Sem um parecer, o tema permanece em uma espécie de limbo legislativo sem avanço em direção ao plenário seja da Câmara no caso da PEC 45/2019, seja do Senado na forma da PEC 110/2019.
A PEC Emergencial (PEC 186/2019), em discussão na Câmara, prevê que o presidente da República deve encaminhar em até seis meses um plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. O texto determina que em até oito anos o montante de benefícios fiscais do governo federal não pode ultrapassar o equivalente a 2% do PIB. Atualmente, os benefícios fiscais são de cerca de R$ 308 bilhões por ano, o que representa 4% do PIB.
Ficariam de fora dessa revisão os incentivos tributários do Simples, da Zona Franca de Manaus, entidades beneficentes e produtos da cesta básica. Juntas, essas exclusões representam 47,2% do gasto tributário total do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB. Ou seja, se a PEC for aprovada nos termos atuais, as empresas que não compõem esse grupo vão perder cerca de R$ 150 bilhões de reais por ano em benefícios fiscais.

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Para consultoria da Câmara, plano de revisão de benefícios deveria ser discutido na reforma tributária

Consultoria da Câmara questiona dispositivos tributários presentes na PEC Emergencial

Para consultoria da Câmara, plano de revisão de benefícios deveria ser discutido na reforma tributária