Luísa Carvalho

<p>O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a> instaurou um processo disciplinar contra o deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bolsonaro?page=2">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) nesta terça-feira (23/9). O parlamentar, radicado nos Estados Unidos desde março, é acusado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pt">PT</a> de adotar posturas incompatíveis com as responsabilidades do cargo, incluindo articulações em defesa de <a href="https://www.jota.info/executivo/ate-onde-donald-trump-pode-ir-nas-sancoes-contra-o-brasil">sanções dos Estados Unidos contra o Brasil</a>. O procedimento pode resultar na perda do mandato do parlamentar.</p>
<p>Três deputados que compõem a comissão foram sorteados como possíveis relatores para o processo: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), deverá escolher um deles até sexta-feira (26/9) para relatar o caso. A partir disso, o colegiado terá até 90 dias para decidir sobre a cassação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois, o caso segue para o plenário da Câmara. A perda de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257.</p>
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<p>Além da acusação por quebra de decoro, Eduardo também enfrenta risco de cassação por faltas injustificadas desde agosto. A <a href="https://www.jota.info/legislativo/hugo-motta-rejeita-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-como-lider-da-minoria">tentativa de aliados de evitar as punições ao indicá-lo para a liderança da minoria</a>, cargo que permitiria abonar ausências, foi barrada nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que vai recorrer da decisão.</p>
<h3>Entenda acusação contra Eduardo Bolsonaro</h3>
<p>Em julho, o PT protocolou uma representação na Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Assinada pelo senador Humberto Costa, então presidente do partido, e pelo deputado Paulão (PT-AL), a peça acusa o parlamentar de atuar contra a soberania nacional e as instituições democráticas durante sua estadia nos Estados Unidos.</p>
<p>O partido destaca declarações de Eduardo em que chama ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “milicianos togados” e ameaça que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O PT também aponta que o parlamentar buscou pressionar autoridades americanas a impor sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-geral da República (PGR) e da Polícia Federal, o que teria resultado até em tarifas prejudiciais à economia brasileira.</p>
<p>A representação cita ainda <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-abre-investigacao-contra-eduardo-bolsonaro-por-atuacao-nos-eua">decisão</a> do ministro Alexandre de Moraes que apontou indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O partido destaca que Eduardo não retornou ao Brasil após o fim da licença regimental de 120 dias, o que o colocaria em situação de faltas injustificadas.</p>
<h3>Denúncia da PGR</h3>
<p>Na segunda-feira (22/9), Eduardo foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional">denunciado</a> pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo foram acusados de tentar coagir o Supremo em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado no país.</p>
<p>De acordo com a PGR, os dois recorreram a contatos no governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, em especial o ministro Alexandre de Moraes, a fim de interferir na investigação e na ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.</p>
<p>A acusação aponta Eduardo Bolsonaro como peça-chave na articulação, cujo objetivo seria obter a absolvição tanto do ex-presidente quanto do próprio Figueiredo. Entre as iniciativas atribuídas ao grupo, estão a suspensão de vistos de ministros do STF, a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a tentativa de aplicar contra Moraes a chamada Lei Magnitsky, usada pelos EUA em casos de violações graves de direitos humanos.</p>


eduardo bolsonaro

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JOTA

O colegiado terá até 90 dias para decidir sobre o mandato do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro; depois, o caso segue para o plenário

Conselho de Ética da Câmara inicia processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro

O colegiado terá até 90 dias para decidir sobre a cassação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro; depois, o caso segue para o plenário da Câmara.