Letícia Mori

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tribunais-de-contas">Tribunal de Contas</a> do Estado  de Minas Gerais (TCE-MG) vai decidir em referendo na próxima quarta-feira (13/8) se confirma em plenário decisão monocrática do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu a ampliação do programa de escolas cívico-militares do governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/romeu-zema">Romeu Zema</a> (Novo). 
O processo foi aberto no Tribunal após denúncia de irregularidades na execução orçamentária do programa feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o TCE-MG, informações sobre processo só serão divulgadas após o referendo, pois o caso tramita em sigilo. 
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O programa de escolas cívico-militares de Zema é uma ação da Secretaria de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/educacao">Educação</a> que visa expandir a atuação de bombeiros e policiais militares nas escolas, ampliando de 9 para 700 o número de escolas que adotam o modelo. Segundo o governo, o programa “não visa militarizar a escola”, apenas “apoiar a gestão e a convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”. 
A ampliação do programa tem sido criticada por sindicatos, professores, representantes da educação e estudantes. Em audiência pública em 10 de julho,  críticos questionaram o uso de recursos do Fundeb para custear o programa, a falta de legislação ou decreto sobre a contratação dos militares e as convocações às escolas feitas por meio de memorandos com prazo curto para respostas.
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Este é o terceiro projeto educacional de Zema que enfrenta dificuldades na implementação por questões de gestão financeira. 
O TCE-MG já havia suspendido, no ano passado, um edital para a ampliação do Projeto Somar, que repassa a administração das escolas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 
Em julho deste ano, novas adesões ao projeto Mãos Dadas, de parceria entre escolas municipais e o Estado, foram suspendidas pelo Tribunal. 
A corte afirmou que a adesão de municípios ao projeto ocorria “ sem a devida comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir novas matrículas — especialmente de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas”. 
Questionada pelo JOTA, a Secretaria de Educação de Minas Gerais não deu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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JOTA

Decisão será analisada em plenário no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais na próxima quarta-feira (13/8) 


Conselheiro do TCE-MG suspende ampliação de escolas cívico-militares de Zema

Decisão será analisada em plenário no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais na próxima quarta-feira (13/8)