Gustavo Gantois

Raquel Alves

Congressistas ligados à defesa do consumidor formalizaram nesta quarta-feira (15/3) o requerimento para criação da Frente Parlamentar Única de Defesa do Consumidor. O grupo, que reúne 211 deputados e senadores, tem como objetivo pressionar pela aprovação de projetos que garantam o respeito a direitos dos brasileiros no consumo de bens e serviços em todo o País.
Tradicionalmente, os pedidos de criação de frente parlamentar são aceitos pela Mesa da Câmara, que coordena as frentes. Como o documento conta com 211 assinaturas, 13 além do mínimo necessário de 198 apoiamentos, é preciso esperar apenas os trâmites formais de conferência de assinaturas e publicação do requerimento no Diário da Câmara para que os trabalhos sejam iniciados.
Autor do requerimento, o deputado Celso Russomano (PRB-SP), destaca que a frente é muito mais que a reunião de um grupo de parlamentares, mas um instrumento eficaz de proteção aos direitos do consumidor.
"Diferentemente da Comissão de Defesa do Consumidor, que é uma comissão técnica, que vota os projetos e realiza audiências públicas, a frente, como é mista, é mais ampla que isso", disse.  "A gente pode fazer grandes eventos, mobilizar o Congresso a fim de que determinados projetos que lesem o consumidor não passem nas comissões."
O gerente de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, endossa a interpretação de que a frente vem para dar mais poder ao consumidor no Legislativo.
“Ela pode pedir com mais força a realização de audiências públicas dentro das comissões específicas, promover estudos para que a frente ofereça às comissões melhores parâmetros de decisão”, explicou.
A Proteste vai exercer as funções de secretaria-executiva do grupo parlamentar.
Lian exemplifica o trabalho que a frente pode exercer a partir de um episódio ocorrido no final do ano passado. Em uma audiência pública sobre redução de juros, os parlamentares passaram boa parte do tempo discutindo os motivos de as taxas serem tão altas no Brasil sem chegar a uma conclusão.
“Se a frente já tivesse sido criada, ela poderia pegar nossos estudos e internalizar no Congresso. Nós temos a comparação entre 180 instituições bancárias, quais os juros de cada uma, comparação com outros países. A frente poderia ter esse papel, pegar esse conteúdo e oferecer na forma de pareceres, sugestões às comissões para que as decisões sejam tomadas de forma embasada e racionais”, conta Lian.
Presidente da Frente, Russomano afirma que, uma vez que não há oposição declarada de nenhum parlamentar ao tema, o grupo poderá inclusive barrar votações que afrontem o direito do consumidor, trazendo ao Congresso uma discussão mais aprofundada para nortear os votos de deputados e senadores.
O deputado quer trazer ao Congresso discussões como as recentes decisões da Anac e da Anatel que, na sua interpretação, apenas prejudicam o consumidor.
"Veja o que está acontecendo agora em relação às bagagens aéreas. A própria Anac baixa uma portaria que lesa o consumidor. Lesa em duas situações, uma determinando o pagamento pela bagagem, coisa que sempre foi uso e costume aqui no Brasil, e dando 24 horas para desistir da passagem que comprou quando o Código de Defesa do Consumidor dá sete dias. As companhias aéreas, infelizmente, são useiras e veseiras em fazer práticas abusivas e ferir a legislação em vigor. Isso a gente não pode aceitar que continue acontecendo”, afirma o deputado, acrescentando que vai pedir colaboração do Ministério da Justiça, Procons estaduais e municipais, além de entidades civis de defesa do consumidor, como a própria Proteste, o Idec e o Enadec.
A articulação com o Executivo, inclusive, é fundamental para criar um espírito de corpo e auxiliar nas pressões em defesa do consumidor, analisa Henrique Lian.
O gerente da Proteste afirma que um dos objetivos da Frente é mostrar tanto ao governo quanto à socidade que os serviços públicos também precisam ser enquadrados pelo CDC.
“O cidadão, ao pagar impostos, é consumidor de serviços públicos, mas que ainda não são tratados pelo CDC. Os serviços bancários também não eram dez anos atrás e hoje são. Essa é uma das bandeiras da Frente”, comparou. O deputado Celso Russomano tem dois projetos de lei nesse sentido.

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JOTA

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