Valentina Trevor

Raquel Alves

Na ausência de uma proposição de autoria do Poder Executivo para definir os critérios para prorrogação do auxílio emergencial, senadores e deputados já apresentaram 11 projetos para resgatar o pagamento do benefício temporário desde o início do ano legislativo.
Os projetos foram apresentados por deputados e senadores do PP, PSD, Rede Sustentabilidade, PT, PSL, PL, Podemos, PROS, Avante, PDT, PTB e Cidadania - fato que revela pressão não apenas da oposição, mas de partidos aliados do presidente Bolsonaro na aprovação rápida do resgate do repasse de recursos para os vulneráveis.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Além dos novos projetos, há nove proposições autônomas de prorrogação do pagamento do benefício “herdadas” de 2020 nas gavetas da Câmara e do Senado e um novo pedido de prorrogação do estado de calamidade por meio de um Projeto de Decreto Legislativo do Senado.
A prorrogação do auxílio emergencial está em negociação direta entre Executivo e Legislativo, sob o comando do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A expectativa é de que o governo envie ao Congresso Nacional os termos de um acordo que permita a prorrogação do auxílio por não mais que três meses e com uma sugestão de valor reduzido - que pode ser elevado pelos parlamentares durante a votação do projeto do novo auxílio.
A “enxurrada” de projetos é um “sinal amarelo” ao Executivo quanto à necessidade de envio rápido e de forma clara dos limites fiscais do governo para a prorrogação do auxílio, bem como a necessidade de esclarecimentos sobre quais serão os gatilhos do “protocolo fiscal” que assegure que o benefício temporário ficará dentro do teto de gastos, como exige o ministério da Economia.
Parte expressiva dos projetos não apresenta fonte para o custeio da prorrogação do auxílio, e o prazo de concessão varia: os mais “enxutos” preveem três meses como deseja o governo, mas há proposições que defendem o pagamento até 31 de dezembro ou até o fim da vacinação de todos os brasileiros.
Além das diferenças entre valores e prazos, alguns dos projetos de auxílio emergencial já apresentados divergem dos planos do governo por aproveitar o debate em torno dos vulneráveis para forçar a discussão de bandeiras tradicionais de tributação de setores.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146255">PL 22/2021</a>, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), por exemplo, apresenta como fonte para um benefício de R$ 600 por quatro meses, a tributação sobre aplicações em Fundos de Investimentos Fechados e o corte linear em 30% das renúncias fiscais da União.
Em defesa das fontes, Rodrigues argumenta que a tributação sobre os fundos fechados está em debate no Congresso por meio de um projeto do governo Temer (PL 10638/2018).
À época da apresentação do projeto do ex-presidente, a estimativa de arrecadação com a cobrança sobre os fundos era de R$ 10,72 bilhões acumulados até 31 de maio de 2018. “Os valores atualizados em 2021 indicam que a arrecadação teria um acréscimo de cerca de R$ 21 bilhões”, diz o senador. Já o corte linear das renúncias - benefícios tributários, financeiros ou creditícios - geraria uma receita de cerca de R$ 104,4 bilhões aos cofres públicos.
O projeto do petista Jaques Wagner (BA) prevê a tributação sobre lucros e dividendos com recolhimento a partir de 2021 com uma alíquota de 15%. A tributação não seria aplicável aos optantes do Simples. A estimativa de arrecadação do tributo é de até R$ 50 bilhões anuais.
“Estruturalmente, é necessário construir regras fiscais (pelo lado da despesa e da receita) capazes de combinar o financiamento a gastos com elevado efeito multiplicador e redistributivo e a sustentabilidade fiscal. Para tanto, a tributação de lucros e dividendos, proposta no projeto, já é um componente relevante, aproximando o Brasil do resto do mundo, além de contribuir com o financiamento do auxílio emergencial em 2021”, diz o senador que representa o estado da Bahia.
Dentre as proposições da Câmara, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268717">PL 72/2021</a>, de autoria do deputado Leo Moraes (PODE-RO) condiciona o pagamento do auxílio à observância da “disponibilidade orçamentária e financeira” e determina que o valor a ser pago até 31 de dezembro será definido pelo Poder Executivo e não pelo Congresso. O projeto sugere - não impõe - que recursos provenientes da reforma administrativa e do Programa Nacional de Desestatização (PND) poderão ser usados para o custeio de programas sociais de transferência de renda, incluído o auxílio.
No rol de projetos em tramitação, há ainda outro alerta para o governo: sob o argumento de definir claramente quem serão os beneficiários da prorrogação, algumas proposições alteram os critérios de enquadramento de vulneráveis no Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o caso do projeto do senador petista e do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268696">PL 58/2021</a>, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Todos os projetos esperam por despacho de tramitação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

auxílio emergencial

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JOTA

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