Valentina Trevor

Matheus Teixeira

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que a Petrobras faça um megaleilão com o excedente da cessão onerosa sem que o Congresso Nacional seja consultado.
O líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que o acordo feito entre a União e a Petrobras para realização do leilão é inconstitucional porque modifica o regime de partilha para cessão onerosa sem o aval do Legislativo.
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"O governo está tentando passar a mão grande em R$ 100 bilhões que, no nosso entender, têm que ser divididos, no mínimo, de forma igualitária entre estados, municípios e a União ou até com percentual maior para estados e municípios", afirmou. O processo movido pelo partido tramita com o número 1009757-54.2019.4.01.3400.
Este também é o entendimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendeu nesta terça-feira (16/4) a necessidade de o parlamento avalizar o negócio. “Tem que passar pela Câmara e pelo Senado. O Waldery [Rodrigues Júnior, secretário da Fazenda] já disse que tem que passar pelo Congresso. Ele sabe que não consegue fechar a contabilidade dele se não tiver uma emenda constitucional”.
Maia irá se reunir com a equipe econômica do governo nesta quarta-feira (17/4) para tratar da cessão onerosa e de outras pautas que irão passar pela Casa, como a autonomia do Banco Central, "para que as pautas sejam construídas de forma harmônica entre as equipes".
O presidente da Câmara entende que é necessária uma emenda constitucional que retire o bônus de assinatura do teto de gastos para que o Governo consiga pagar a Petrobras. “Para resolver o acordo que o Guedes propôs aos governadores em dezembro de ceder 20, 30% precisa de uma emenda constitucional. E para não mais enfraquecer a federação, a gente precisa aprovar a lei, que é a volta do modelo da partilha”, afirma.
A lei que Maia fala que precisa ser aprovada é o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133943">PLC 78/2018.</a> Aprovado pela Câmara e parado no Senado desde o ano passado, o projeto altera as regras da cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010)  para que o governo possa vender o excedente da área. Pelo texto, o petróleo que exceder a esses 5 bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entretanto, tem reiterado que o Congresso não precisa ser ouvido neste caso e defende que a União fique com a maior parte da verba arrecadada e que de 20% e 30% sejam divididos entre os demais entes da federação.
Segundo o JOTA apurou, o governo deve alegar que já há lei autorizando a cessão onerosa, mas fontes ligadas à Petrobras admitem que há uma dúvida sobre a existência de regras sobre como funcionaria a questão do excedente.

Plenário do Senado

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JOTA

Rede Sustentabilidade ingressou com ação popular na Justiça Federal para que Congresso seja ouvido

Congresso quer ser consultado sobre leilão da cessão onerosa

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