Carolina Ingizza

O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-de-minas-e-energia">Minas e Energia</a> do governo Michel Temer, disse que o Congresso "geraria uma instabilidade tremenda" se tentasse atuar como casa revisora do trabalho das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel)</a>, que regula o setor elétrico.
O parlamentar participou nesta quinta-feira (22/2) de uma call exclusiva com assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">JOTA PRO Poder</a> mediada pelas analistas de energia Larissa Fafá e Marlla Sabino.
No evento, ele disse que se posiciona contra o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155101">Projeto de Decreto Legislativo 365</a>, aprovado na Câmara em novembro de 2022 e que agora tramita no Senado, que suspende resoluções da Aneel sobre tarifas e distribuição de energia. "O Senado não deveria repetir o que foi o equívoco da Câmara de derrubar a decisão da Aneel", afirmou Coelho Filho.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">O JOTA PRO Poder oferece um serviço de monitoramento institucional que antecipa as movimentações que impactam o setor de energia no Brasil. Saiba mais!</a></h3>
O deputado também afirmou que vê espaço para que o Congresso melhore a relação com a Aneel. Para ele, a agência tem feito um esforço de melhorar a sua comunicação com os parlamentares e não é difícil entender a conta utilizada para chegar no número do reajuste tarifário.
"É normal para o político que está acompanhando os efeitos na ponta se revoltar contra o reajuste. Mas é culpa da Aneel e da distribuidora? Não", disse.
Quanto à questão da renovação das concessões do setor elétrico, Coelho Filho afirmou que acredita que é legítimo que o Congresso queira participar do debate, mas que seria melhor deixar o processo aos cuidados do Ministério de Minas e Energia e da agência reguladora.
"Acho que esse tema não pode ser mais politizado do que já foi. Essa instabilidade, no final, respinga no consumidor. Não só na questão do preço da tarifa, mas numa possível redução de investimentos no setor", disse.
<h3>Novas MPs</h3>
Coelho Filho também aproveitou para comentar as últimas novidades anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-silveira">Alexandre Silveira</a>. Na noite da última quarta-feira (21/2), o ministro disse que o governo federal deverá encaminhar nas próximas semanas três <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/medida-provisoria">medidas provisórias</a> (MPs) sobre o setor elétrico, uma delas prevendo a redução nas tarifas de energia.
Para o parlamentar, independentemente do método utilizado, seja com a edição de novas MPs ou com o aproveitamento de projetos que já estão no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a>, como o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/mercado-livre-de-energia-avanca-11072022">PL 414/21</a>, de sua relatoria, é importante que o governo sinalize quais são os assuntos que considera prioritário endereçar.
"Eu acho que uma vez que você conhece o que o governo está pensando e a forma como virão essas medidas, você pode se mobilizar para poder aprovar ou para poder derrubar, mas você consegue fazer a sua conta, né?", disse o deputado, citando que a maior angustia para os atores do setor é não saber como vai ser o futuro.
<h3>A Eletrobras e o governo</h3>
Uma das ideias apresentadas pelo ministro Silveira na última quarta-feira foi a de pedir uma antecipação do aporte de R$ 26 bilhões que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a> faria ao longo de 20 anos, previsto na privatização da companhia, para reduzir as contas de energia. O plano seria usar os recursos para pagar os empréstimos feitos pelas distribuidoras durante a pandemia e a crise hídrica.
Na visão do deputado, a ideia de antecipar os recursos é positiva, mas “mitiga o problema” só durante um curto período de tempo. Para ele, seria importante que o Executivo e o Legislativo trabalhassem para encontrar formas de não deixar o valor da conta continuar subindo.
Para ele, se o governo realmente quiser antecipar o aporte, não haveria dificuldades. "Mas fora disso, se tentar interferir um pouco na política de investimento da empresa, acho que é algo mais complexo de se fazer", diz.

fernando coelho filho

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JOTA

Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico

Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho

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