Antonio Maldonado
Deputados e senadores analisaram na tarde desta quinta-feira (28/4) dois dispositivos vetados no projeto que trata da privatização da Eletrobras, e ambos foram mantidos.
Os itens da Eletrobras cujos vetos mantidos são:
- Item 9 do Veto Parcial 36/2021: O dispositivo prioriza a utilização dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para a realocação de casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais.
- Item 10 do Veto Parcial 36/2021: O dispositivo determina que a Eletrobras realoque todas as casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão nas regiões metropolitanas das capitais, no prazo de até cinco anos após o processo de desestatização, podendo a faixa de servidão ser utilizada para implantação de pavimentação rodoviária.
Os parlamentares, em sessão conjunta para análise de vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, derrubaram dois dispositivos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos em acordo entre o governo e a oposição. Os itens derrubados destinam R$ 87,9 milhões ao Ministério da Cidadania para ações de infraestrutura de esporte educacional.
O Congresso decidiu também manter os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual de 2022 (Veto Parcial 11/2022). O projeto do orçamento deste ano teve 235 itens vetados, somando R$ 3,1 bilhões, incluindo R$ 988 milhões destinados ao INSS e R$ 740 milhões para a educação. O veto foi mantido durante sua votação pela Câmara dos Deputados, por 220 votos a 107, pela sua manutenção.
A manutenção dos dois dispositivos relacionados ao projeto de privatização da Eletrobras deu ao governo a confiança de que a decisão do presidente da República também será mantida no que diz respeito aos outros itens, que ainda serão analisados. A liderança do governo até tentou concluir a análise deles, mas, para garantir a votação dos projetos de lei do Congresso (PLNs) que estavam na pauta e só poderiam ser votados após a conclusão da análise de todos os vetos, concordou com o adiamento.
A expectativa é que os demais dispositivos vetados no projeto de privatização da Eletrobras sejam os primeiros itens da pauta da próxima sessão do Congresso, que pode ocorrer já na próxima quinta-feira (5/5). Até lá, a oposição pretende se organizar para derrubar o veto.
