Bárbara Baião

Fabio Graner

Pressionado pela opinião pública, o Congresso <a href="https://www.jota.info/legislativo/impositividade-das-emendas-de-relator-sera-retirada-de-projeto-da-ldo-2023-11072022">recuou da manobra para tornar as emendas de relator (RP-9) impositivas</a> (não contingenciáveis). Mas o Centrão não se deu totalmente por vencido e conseguiu sem alarde colocar no texto aprovado um status mais relevante para esse gasto. O mecanismo foi incluir pela primeira vez a obrigatoriedade de o governo já enviar no projeto de lei orçamentária uma reserva específica para esses recursos, como já é obrigado a fazer com as emendas de bancada e individuais, que são constitucionalmente impositivas.
Com isso, esse dispositivo, ainda que possa ser contingenciado, ganha mais força, dado que o próprio governo terá colocado na peça orçamentária um volume para sua execução. A LDO aprovada não fala de valores específicos no RP-9, que ficou conhecido como orçamento secreto e que tem controle não só do relator-geral, mas também e principalmente dos presidentes da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), e do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG).
“O problema [dessa reserva] é que o Executivo terá que cortar esses recursos dos investimentos e da manutenção dos ministérios já no envio do PLOA. Dessa forma, o relator nem vai precisar cortar nada com esse objetivo ao longo da tramitação do PLOA no Congresso, nem mesmo considerar novas receitas. Vai receber de uma reserva livre para alocar nas emendas RP-9”, avalia o especialista em orçamento e assessor técnico do Senado Dalmo Palmeira.
Há interpretações no Congresso e no próprio governo de que essa medida diminui a capacidade de o governo <a href="https://www.jota.info/legislativo/congresso-conclui-votacao-da-ldo-2023-e-texto-vai-a-sancao-12072022">trabalhar a execução desses recursos</a> conforme sua disponibilidade orçamentária, dando na prática algum grau de impositividade. “Eu não diria que é uma forma de impositividade de pagar, mas é uma forma de impor ao governo o ônus de dizer onde cortar para assegurar recursos para essas emendas. Isso não existia antes. Será a primeira vez”, salientou Palmeira.
Segundo ele, um possível efeito colateral dessa garantia de recursos é que os montantes que o Congresso conseguir gerar ao longo da tramitação do PLOA deverão ir para emendas discricionárias das bancadas estaduais, já que as emendas de relator já estarão totalmente contempladas. “Então, esse dispositivo do artigo 13 terá o efeito colateral de aumentar o valor disponível para atender as emendas discricionárias de bancada estadual”, diz Palmeira.
A medida não agradou ao governo, que viu na manobra um esforço de diminuir a margem de atuação do Executivo. Já se fala inclusive na possibilidade de esse dispositivo, que está no artigo 13 da LDO, ser vetado pelo presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL). A tendência é que a recomendação de veto também inclua as emendas do relator, como o governo sugeriu no ano passado, mas recuou diante da pressão de operadores políticos do centrão, como o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Pela primeira vez o governo será obrigado a enviar no PLOA uma reserva específica para as emendas de relator

Congresso manobra para reduzir poder do Executivo sobre orçamento secreto na LDO

Pela primeira vez o governo será obrigado a enviar no PLOA uma reserva específica para as emendas de relator