Maria Eduarda Portela

Marianna Holanda

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena para os condenados pelas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023), inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a pena de Bolsonaro seja reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos. 
Apesar de esperada, a derrubada representa um novo revés para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dia após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) — algo que não ocorria desde 1894.
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A redução de penas para os condenados foi retomada com o apoio de 318 deputados e 49 senadores, contra 144 deputados e 24 senadores.
Antes da votação da dosimetria, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da análise dispositivos do texto que entravam em conflito com regras mais recentes de progressão de regime, aprovadas na Lei Antifacção.
O projeto da dosimetria promove mudanças na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com alterações na progressão de regime para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os beneficiados pela proposta estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo central da trama golpista.
Lula vetou integralmente o texto e argumentou que a medida tinha como objetivo a “manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Com a derrubada do veto, o projeto altera regras de progressão de regime e de dosimetria das penas para crimes contra o Estado
Democrático de Direito. O texto também estabelece que a punição pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, possibilitando uma condenação mais branda, sem a soma das penas.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), 1.402 pessoas foram responsabilizadas pela tentativa de golpe de Estado. Do total, 29 fazem parte dos principais núcleos, e outras 419 respondem por crimes de menor gravidade.
Entre elas está o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 
<h2>Revés ao governo</h2>
<a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-rejeita-nome-de-messias-para-o-stf-com-42-votos-contrarios-em-derrota-historica-de-lula">A derrubada do veto acontece um dia depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF, por 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis</a>. Para a aprovação, eram necessários 41 votos. Houve uma abstenção.
Como o JOTA mostrou, o <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-da-demonstracao-de-forca-com-derrota-historica-a-lula-e-eleva-pressao-sobre-stf?utm_medium=email&amp;utm_campaign=30-04-2026-rdstation-email-jota-principal-engajamento-newsletter-marketing-newsletter&amp;utm_source=RD+Station">principal articulador do baque ao Palácio do Planalto foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)</a>, que demonstrou insatisfação com o nome escolhido para assumir a cadeira deixada com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Na avaliação da liderança do governo, o fracasso no plenário do Senado demonstra uma pressão eleitoral antecipada. “A circunstância impôs que a escolha do presidente fosse agora e a circunstância eleitoral pressionou o resultado de votação”, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Para o senador <a href="https://www.jota.info/legislativo/flavio-bolsonaro-diz-que-derrota-de-messias-e-sinal-de-que-governo-lula-acabou">Flávio Bolsonaro, (PL-RJ) a derrota de Jorge Messias não é um recado apenas para o Palácio do Planalto</a>, mas também para o STF.

8 de janeiro em Brasília

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JOTA

Projeto reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos 

Congresso impõe nova derrota ao governo e derruba veto à dosimetria

Novo projeto altera regras de progressão de regime e de dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito