Mariah Aquino

Larissa Fafá

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27/11), em sessão conjunta, uma série de vetos presidenciais ao<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785"> PL 2159/21</a>, que institui o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/licenciamento%20ambiental">licenciamento ambiental</a>. Os parlamentares escolheram adiar a análise dos trechos sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), uma vez que a MP 1308/25, sobre o tema, deve ser votada na próxima semana.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Grupos como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) orientaram pela derrubada de todos os vetos à matéria, retomando o texto aprovado pelos deputados e senadores. O governo avalia a possibilidade de judicializar o caso.
Entre os principais vetos, estão trechos em relação à Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo e médio porte com relatório de autodeclaração, o que engloba, de acordo com o Ibama, cerca de 90% do licenciamento de atividade industrial e 80% da mineração.
A LAC já existe com modelo semelhante em normas estaduais, mas, até então, não existia previsão para aplicação nacional e era usada, em sua maioria, para empreendimentos de baixo impacto poluidor.
Empreendimentos que operam sem licença poderão receber a Licença de Operação Corretiva (LOC) também por adesão e compromisso. O trecho também prevê isenção de punição pelo tempo passado de forma irregular.
Outro grupo de vetos derrubados retira o caráter fiscalizador da autoridade licenciadora. Prevê que a interferência da realização de estudos em unidades de conservação deve ser a menor possível, com aviso com ao menos 15 dias de antecedência sobre a realização dos estudos. Também exime de responsabilização por eventuais danos às instituições supervisionadas pelo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Central"> Banco Central</a>.
A legislação também deixa para determinação de governos estaduais critérios e tipologias para determinar o potencial poluidor, como o dimensionamento da atividade. Obras de manutenção e melhoramento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/infraestrutura">infraestrutura</a> em instalações pré-existentes, incluindo rodovias e dragagens de manutenção, ficam isentos do licenciamento, segundo o texto do legislativo que será mantido. Em outro trecho, vetado e também resgatado pelo Congresso da forma original, abre espaço para o uso da LAC em pavimentação e operações de atividades como esgoto em água.
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Além disso, a avaliação de organizações como a Funai e a Fundação Palmares não será vinculante para determinar as condições e/ou a própria licença ambiental. O trecho que trata da derrubada de matas primárias e secundárias da Mata Atlântica também foi retomado, autorizando estados e municípios a permitirem caso seja considerado de utilidade pública.

licenciamento ambiental

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JOTA

Todos os vetos foram derrubados por orientação das frentes parlamentares da Agropecuária e do Empreendedorismo

Congresso derruba vetos à lei do licenciamento ambiental; governo avalia judicializar

Todos os vetos foram derrubado por orientação das frentes parlamentares da Agropecuária e do Empreendedorismo; governo considera judicializar o caso