Legislativo

Enviado pelo Executivo

Congresso aprova PLN que reserva R$ 76 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023

Espaço no Orçamento para o ano que vem ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado

lei de improbidade
Prédio do Congresso Nacional
logo do jota pro poder, na cor azul royal

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11/11), em votação simbólica, um conjunto de PLNs. Entre eles, o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até 2023.

O PLN enviado pelo Executivo faz uma adaptação do Plano Plurianual para permitir a execução do Auxílio Brasil. Os PLNs seguem para sanção.

O espaço no Orçamento para o ano que vem ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria, afirmou na quarta-feira (10/11) que pretende votar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana da quarta-feira (24/11), dia em que a comissão normalmente se reúne.

Estimativas do Ministério da Economia do final de outubro indicavam que o Auxílio Brasil deve custar R$ 84 bilhões no Orçamento de 2022. Segundo o secretário especial Esteves Colnago, a ideia era utilizar os já previstos R$ 34 bilhões do Bolsa Família e acrescentar R$ 50 bilhões previstos com a aprovação da PEC dos Precatórios.