Mariana Ribas

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22/12) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano. O texto vai à sanção. (<a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9214945&amp;ts=1671727795820&amp;disposition=inline">Confira o relatório aprovado</a>)
O substitutivo aprovado prevê o orçamento de 2023 com o valor total de R$ 5,3 trilhões. Desse valor, cerca de R$ 2 trilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública e R$ 175 bilhões ao Bolsa Família.
Em relação às emendas individuais impositivas, são reservados os R$ 9 bilhões herdados do orçamento secreto (RP9), derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidiu que as emendas de relator são inconstitucionais.
Já a outra metade da RP9 (R$ 9,8 bilhões), foi remanejada para pastas definidas por Castro para livre custeio do ministério. As pastas do executivo que foram mais beneficiadas são do Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 2 bilhões, e o Fundo Nacional de Assistência Social, com R$ 1 bilhão.
Antes de ir ao Congresso, o texto passou pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na comissão, foram rejeitados 48 destaques apresentados pela oposição ao governo eleito, que buscavam suprimir e alterar trechos do orçamento.

Senado

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JOTA

Em relação às emendas individuais impositivas, são reservados os R$ 9 bilhões herdados do orçamento secreto (RP9)

Congresso aprova Orçamento de 2023; Texto vai à sanção

Em relação às emendas individuais impositivas, são reservados os R$ 9 bilhões herdados do orçamento secreto (RP9)