Bernardo Gonzaga

Senado e Câmara aprovaram, na quarta-feira (17/03) em sessão do Congresso Nacional o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/147519">PLN 1/2021</a>, que trata de alteração na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/dilemas-orcamentarios-11022021">Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)</a>, para garantir pagamento a funcionários públicos, aposentadorias, precatórios e serviços essenciais. O texto vai à sanção presidencial
Hoje, o governo depende da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 453 bilhões para garantir o pagamento de alguns programas, evitando o descumprimento da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes). 
O problema é que esse crédito só pode ser aberto depois da aprovação do orçamento de 2021 - cuja votação em plenário é prevista somente para abril - e alguns programas essenciais já estão ameaçados por falta de pagamento.
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Com o PLN aprovado, será possível substituir a necessidade de abertura de crédito suplementar por outra fonte, como o uso de recursos da Conta Única do Tesouro ou do superávit financeiro de fundos.<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Segundo o Ministério da Economia, essa alteração garantiria dinheiro para o pagamento imediato de, por exemplo: folha de pagamento de pessoal ativo de alguns órgãos e entidades do Poder Executivo; dos precatórios; das aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e de serviços públicos essenciais, como a operação carro pipa no semiárido brasileiro.

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JOTA

Hoje, governo depende da abertura de crédito suplementar de R$ 453 bilhões para garantir o pagamento de programas

Congresso aprova alteração na LDO para garantir pagamento a funcionários públicos

Hoje, governo depende da abertura de crédito suplementar de R$ 453 bilhões para garantir o pagamento de programas