Bernardo Gonzaga

Raquel Alves

Elevada ao posto de prioridade para aprovação para o ano legislativo que será iniciado em fevereiro, a nova lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões é uma das grandes apostas do governo para atrair investimentos e ampliar a carteira de leilões na área de infraestrutura em 2020. Ao longo de 2019, uma comissão especial da Câmara discutiu silenciosamente o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2124888">PL 7063/17</a> sobre o tema.
O colegiado chegou a aprovar um parecer do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), mas o avanço ao plenário foi barrado pelo governo, que considerou o texto extenso demais, o que, em vez de atrair, afastaria os investidores. O plano agora é "enxugar” o <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pl-3453-08-parcerias-publico-privadas/documentos/outros-documentos/SubstitutivoAdotado.pdf">parecer</a>, simplificar os processos e acabar com a judicialização excessiva em setores da economia.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
O debate será travado simultaneamente a outras discussões consideradas importantíssimas pelo Executivo, como a reforma tributária, as PECs do Pacto Federativo e a esperada reforma administrativa.
De imediato, há a interpretação de que travar um debate em meio a outras discussões prioritárias seria um impeditivo para a aprovação, mas, ao contrário, a negociação de uma lei ordinária pode ser uma grande vantagem. Isso porque tão logo os acordos procedimentais e políticos sejam fechados, o texto será analisado diretamente pelo conjunto dos deputados em plenário, enquanto as demais prioridades ainda estarão nas fases de discussão e negociação nas comissões.
<h3>'Enxugamento'</h3>
"Enxugar" um parecer já aprovado por uma comissão especial não é uma tarefa simples. Ao longo de 2019, as lideranças governistas concentraram as atenções na aprovação da reforma da Previdência, na aprovação da lei de divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa e outros temas, e praticamente abandonaram a comissão da lei das concessões e das PPPs.
A atuação do governo na comissão especial deu-se na undécima hora, às vésperas da votação no colegiado, e, derrotados, os líderes aliados do Planalto forçaram o entendimento para mudar o texto antes da votação no plenário.
Agora, o que existe de fato é um comprometimento do relator de “negociar” pontos sensíveis do parecer, mas não a apresentação de um novo texto como quer o governo. A ideia é convencer Jardim a simplificar o texto para que a versão final da lei seja mais enxuta e também para facilitar a votação no plenário – salvo exceções, quanto mais simples é um parecer, menor é o número de destaques pedindo sua alteração e consequentemente mais rápida é a conclusão do processo de votação.
O governo já sabe que pontos quer ver alterados no parecer de Jardim, dentre eles estão os critérios de caducidade das concessões; as regras para emissão de debêntures; e a interferência demasiada do poder concedente.
Também há resistência declarada a todo o artigo 123 do parecer, segundo o qual “as atualizações de valores baseadas em índices ou fórmulas matemáticas poderão ser realizadas por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo”. O texto de Jardim não especifica quais seriam essas fórmulas nem tampouco quais seriam as “atualizações de valores”.
Outro dispositivo visto com desconfiança é o artigo 14, que dispõe sobre os encargos do poder concedente. A avaliação na Economia é de que o Estado “passaria a ter muito poder sobre as concessões” por causa da redação do parágrafo 2º, que diz textualmente que o poder concedente poderá intervir na prestação do serviço “nos casos e condições previstos em lei”.
Vencido o desafio da construção do novo texto – sem o qual o governo manterá a “obstrução” para evitar a votação – será preciso contar votos para ter a certeza de aprovação no plenário da Câmara.
Arnaldo Jardim tem uma série de reuniões previstas para o fim de janeiro com membros da equipe econômica. Só depois de solucionada essa fase da articulação política a questão procedimental – data de votação em plenário – será negociada com o presidente Rodrigo Maia. Aprovado pelos deputados, o projeto vai ao Senado, onde ainda não há movimentação pelo tema.

Concessão

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tramitação silenciosa pode ser vantagem para votação, mas avanço depende de simplificação do texto

Governo quer &#8216;enxugar&#8217; nova lei de concessões e atrair investidores para o PPI

Governo quer 'enxugar' nova lei de concessões e atrair investidores para o PPI

Tramitação silenciosa da nova lei de concessões e PPPs pode ser vantagem para votação, mas avanço depende de simplificação do texto