Raquel Alves

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira (06/05), por 15 votos a cinco, o parecer do tucano Antonio Anastasia (MG) sobre a admissibilidade da denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) não votou. Pelas regras do Senado, só seria obrigado em caso de empate na votação.
O próximo passo é a votação em plenário, prevista para quarta-feira (11/05), onde é necessária maioria simples da votação nominal para determinar que a presidente da República seja afastada por até 180 dias, para responder ao processo que pode culminar no seu impedimento definitivo do cargo.
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O parecer do tucano rebate os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) - responsável pela defesa de Dilma nessa fase de análise da admissibilidade da denúncia - de inexistência de indícios de crime de responsabilidade pela contratação ilegal de operações de crédito (pedaladas fiscais) e pela edição irregular de decretos orçamentários, e rebate o argumento de que o processo de impeachment seria um “golpe parlamentar” em curso no Brasil.
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Aprovada admissibilidade no plenário, a comissão especial será transformada em comissão processante. O prazo de 180 é para o afastamento de Dilma, não para conclusão do processo. Será dado prazo para formalização de defesa da presidente, sendo permitido inclusive que ela se apresente pessoalmente aos senadores.
Lira seguirá no comando dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, preside a sessão de julgamento final e será responsável pela resolução de conflitos jurídicos formalizados por meio de questões de ordem.

CEI2016 –  Comissão Especial do Impeachment 2016

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Comissão do Senado aprova admissibilidade de impeachment de Dilma

Denúncia vai a Plenário