Valentina Trevor

Anunciada em 18 de dezembro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/18/congresso-e-governo-fecham-acordo-para-votar-reforma-tributaria-no-1o-semestre">comissão especial mista</a> para discutir a reforma tributária só deve de fato começar a trabalhar em fevereiro, na volta do recesso legislativo.
Inicialmente a comissão especial seria formada, segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por 30 membros titulares, sendo 15 senadores e 15 deputados. No entanto, líderes na Câmara reivindicam número proporcional de cadeiras e ainda não indicaram os nomes que irão compor o colegiado. As únicas certezas até agora são a presidência, que ficará com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e a relatoria, do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha foi relator da PEC 110/19 no Senado e Aguinaldo é o relator da PEC 45/19 na Câmara.
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Após definição de todos os membros, a comissão será instalada e terá um prazo de 90 dias para trabalhar, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A criação da comissão faz parte de um entendimento entre o Executivo e o Legislativo, que já vinha sendo alinhavada pelo menos desde novembro. A proposta é que a comissão apresente um texto comum, discutido também com o Executivo, que poderá apresentar formalmente sugestões ao relator. Do ponto de vista político, a manobra tira força do Executivo e empodera o Legislativo, porque a reforma não será a “reforma do governo”.
No entanto, buscar a unidade entre as propostas de reforma já apresentadas e encontrar um denominador comum pode não ser tão fácil quanto parece. As duas PECs em tramitação, apesar de, em comum, proporem a unificação de tributos, propõem caminhos diferentes para tanto.
E só após a Comissão Mista Especial apresentar uma proposta única é que o texto de fato começará a tramitar. As possibilidades de tramitação do novo texto, porém, deixam distante o prazo originalmente anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 18 de dezembro. Na época foi anunciado que a comissão iria trabalhar em janeiro e a votação da reforma tributária aconteceria ainda no primeiro semestre de 2020.
Isso porque, caso o “texto comum” vire uma nova PEC, ele será numerado e enviado para a CCJ da Câmara, e após cinco sessões é emitido o parecer sobre a admissibilidade da matéria. Com o parecer votado cria-se uma comissão especial, com prazo de dez sessões para a entrega de emendas. Só após essas 10 sessões, o relator pode apresentar parecer. No entanto, a comissão tem até 40 sessões para deliberar sobre a matéria. Só depois o tema vai para votação em dois turnos no plenário. Caso aprovado o texto vai para o Senado.
No Senado, a tramitação é mais rápida. A PEC precisa passar apenas pela CCJ antes de ser votada em dois turnos no Plenário. E se a Casa Revisora aprovar exatamente o texto da Câmara, a emenda é promulgada. Caso contrário, é possível promulgar só a parte comum e as alterações voltam à Câmara para nova deliberação.

Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado

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JOTA

Proposta é que a comissão apresente um texto comum, manobra que tira força do Executivo e empodera o Legislativo

Comissão especial mista da reforma tributária só deve começar em fevereiro

Proposta é que a comissão especial da reforma tributária apresente um texto comum, manobra que tira força do Executivo e empodera o Legislativo