Luísa Carvalho

A comissão temporária criada no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> para analisar o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/modernizacao-ou-incerteza-proposta-de-novo-codigo-civil-causa-cisao-entre-especialistas">projeto de lei que atualiza o Código Civil </a>(PL 4/25), aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), o plano de trabalho que vai orientar a tramitação da proposta. Os trabalhos da comissão se dividirão em duas fases: a primeira será instrutória, com a realização de audiências públicas e a coleta de contribuições da sociedade civil, do governo, de juristas e de setores econômicos. A segunda fase concentrará a elaboração do parecer final, a ser apresentado pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em março de 2026. A votação deve ocorrer até 2 de julho de 2026.
Para subsidiar o parecer geral, até o momento, foram designados dois sub-relatores: Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável por analisar o livro de Sucessões, e Carlos Portinho (PL-RJ), designado para a parte de Responsabilidade Civil. Outros senadores membros poderão se inscrever como relatores parciais de outros livros do código. Os relatórios parciais dos sub-relatores devem ser entregues até 15 de dezembro. 
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"Em pleno ano de 2025, depois de muitas e significativas transformações na sociedade, sobretudo com o advento da internet e a transformação digital, é evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas", afirmou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da comissão e autor do PL 4/25. A expectativa dele é que " boa parte do projeto, se não todo ele" seja aproveitado. Mas não desconsidera a retirada de pontos que gerem divergência entre os senadores.
"Muitos institutos ali contidos tiveram uma votação muito apertada na comissão de juristas, com diferença de um voto, de dois votos. É evidente que nessa polêmica, nesse dilema em relação a um instituto dessa natureza, que teve tão apertada maioria na discussão da comissão de juristas, haverá um tratamento muito especial da nossa parte em relação a isso. Se mantiver essas dúvidas, melhor não votar e amadurecer melhor em um outro projeto apartado", disse durante a reunião do colegiado. 
O cronograma aprovado prevê seis audiências públicas até o fim deste ano. A primeira, marcada para a próxima quinta (9/10), debaterá a relevância da reforma. Serão convidados os ministros Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, relatores do anteprojeto que deu origem ao PL na comissão de juristas, irão participar das audiências como fontes consultivas.
As reuniões do colegiado ocorrerão nas quintas-feiras às 10h e não mais na tarde das quartas, como previsto anteriormente. 
<h2>Cronograma da comissão com a lista de convidados</h2>
9/10: audiência sobre a importância de reforma do Código Civil
<ul>
<li>Ministro Edson Fachin (STF)</li>
<li>Ministro Luis Felipe Salomão (STJ)</li>
<li>Ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ)</li>
<li>Ministra Maria Isabel Gallotti (STJ)</li>
<li>Ministro Marco Buzzi (STJ)</li>
<li>Ministro João Otávio de Noronha (STJ)</li>
</ul>
16/10: audiência sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Civil Digital
<ul>
<li>Professora Laura Porto</li>
<li>Professor Carlos Eduardo Pianovski</li>
<li>Professor Flávio Tartuce</li>
<li>Professor Maurício Bunazar</li>
<li>Professor Rogério Marrone</li>
<li>Professor Ricardo Campos</li>
</ul>
30/10: audiência sobre o Direito de Família e o Direito das Sucessões
<ul>
<li>Professor Pablo Stolze Gagliano</li>
<li>Professor Mário Luiz Delgado</li>
<li>Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka</li>
<li>Professor Rodrigo da Cunha Pereira (representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam)</li>
</ul>
13/11: audiência sobre a Responsabilidade Civil
<ul>
<li>Professor Nelson Rosenvald</li>
<li>Professora Patrícia Carrijo</li>
<li>Professor Rodrigo Toscano (representante da Universidade Federal da Paraíba – UFPB)</li>
</ul>
27/11: audiência sobre o Direito das Coisas e o Direito Empresarial
<ul>
<li>Professor Marco Aurélio Bezerra de Melo</li>
<li>Professor Paula Andrea Forgioni</li>
<li>Professor Rodrigo Mazzei (representante da Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes)</li>
</ul>
11/12: audiência sobre o Direito das Obrigações e os Contratos
<ul>
<li>Professor José Fernando Simão</li>
<li>Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira</li>
<li>Professora Cláudia Lima Marques</li>
<li>Professora Angélica Carlini</li>
<li>Professor Eroulths Cortiano Júnior (representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont)</li>
</ul>

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JOTA

O senador Rodrigo Pacheco, presidente da comissão, considera que 'boa parte do projeto, se não todo ele' deve ser aproveitada

Comissão do Código Civil terá audiências até dezembro; votação do PL será em julho de 2026

O senador Rodrigo Pacheco, presidente da comissão, considera que "boa parte do projeto, se não todo ele" deve ser aproveitada