Victoria Lacerda

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para quarta-feira (15/10) a análise do relatório final da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lei%20de%20Diretrizes%20Or%C3%A7ament%C3%A1rias">Lei de Diretrizes Orçamentárias</a> (LDO) de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Efraim%20Filho">Efraim Filho</a> (União-PB), após pedido do governo para ter mais tempo de discutir ajustes no texto diante da frustração de receitas provocada pela derrubada da MP 1303, que tratava da tributação de investimentos financeiros.
Segundo Efraim, o adiamento busca dar mais tempo aos relatores setoriais para dialogar com os ministérios antes da consolidação do parecer final. “Mesmo a LDO não tendo sido votada, é importante que os relatores setoriais já tenham a legitimidade para tratar com seus respectivos ministérios e áreas de atuação, para poder ganhar tempo no diálogo”, afirmou.
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Apesar de atender ao pedido do governo, Efraim aproveitou a reunião para criticar a condução da política fiscal. O senador disse que há preocupação apenas com medidas para aumentar a arrecadação, sem avaliar o lado das despesas.
“O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fernando%20Haddad">Fernando Haddad</a> trata todos os dias de uma agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, declarou.
Efraim acrescentou que é preciso “recuperar a confiança” na política fiscal, destacando que “ajustes de receita não podem ser a única solução diante do desequilíbrio das contas públicas”. Segundo ele, o adiamento também foi uma forma de “dar legitimidade aos relatores” e evitar decisões precipitadas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elogiou o adiamento e disse que o governo ainda busca alternativas para recompor o orçamento após a derrota da MP 1303. Ele destacou que o texto rejeitado previa R$ 35 bilhões em medidas fiscais, sendo R$ 20 bilhões em novas receitas e R$ 15 bilhões em contenção de despesas.
“É a possibilidade de o governo buscar tempo ainda de fazer os entendimentos para que a gente tenha a superação do que ocorreu com a queda da Medida Provisória 1303, que era muito importante”, afirmou.
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Zarattini reforçou que parte das medidas previstas na MP não envolvia aumento de impostos, mas “fechamento de brechas e distorções” no sistema tributário, como o uso de compensações indevidas de créditos de PIS e Cofins.
“A maior parte não era aumento de imposto, nem criação de novo imposto, mas sim fechar os ralos para os absurdos que são feitos nas compensações tributárias”, disse.
A expectativa é que o relatório seja votado pela CMO nesta quarta (15/10) e siga para análise no plenário do Congresso Nacional na quinta (16/10), junto com os vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental.

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JOTA

Adiamento ocorreu após pedido do governo por mais tempo para ajustar o texto após frustração de receitas com queda da MP 1303

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