Luísa Carvalho

O projeto de lei que reformula a tributação do Imposto de Renda (PL 1087/25) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (16/7), na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), relator do PL, fez ajustes em relação ao <a href="https://www.jota.info/tributos/lira-mantem-imposto-minimo-em-10-e-amplia-faixa-de-isencao-no-relatorio-do-projeto-do-ir">parecer anterior</a>, apresentado na última semana, e retomou a previsão do mecanismo de compensação para evitar a sobreposição de tributos sobre lucros e dividendos.
O novo parecer restabelece o dispositivo que permite a aplicação de um redutor no Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) quando a carga tributária total (somando o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio) ultrapassar 34%. A medida constava na proposta original do governo, enviada ao Congresso em abril, mas havia sido retirada na versão anterior por falta de dados técnicos da Receita Federal. O relator reinseriu a regra no texto depois do envio dos dados pelo Fisco, na terça (15/7).
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O projeto segue para o plenário da Câmara. Ele deve ser votado em agosto, logo após o recesso parlamentar. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/07/parecer-relator-pl-1087-2025-comissacc83o-especial-16-de-julho-de-2025-pdf.pdf">Leia a íntegra do texto aprovado pela comissão.</a>
Lira também fez ajustes para regular a questão do estoque de lucros e dividendos acumulados até 31 de dezembro de 2025.  Eles não serão objeto de retenção na fonte ou nova tributação mínima em caso de decisão por sua distribuição até o final deste ano. Lira argumentou que essa regra evita insegurança jurídica e não representa renúncia fiscal. Outras alterações incluem ajustes técnicos no teto de renda para acesso à redução anual do imposto, que passou de R$ 84 mil para R$ 88,2 mil (soma da ampliação dos R$ 7.350 em 12 meses).
Os pontos centrais do projeto foram mantidos. A alíquota do imposto mínimo será de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O parecer também amplia a faixa parcial de isenção do IR para R$ 7.350, em vez dos R$ 7 mil propostos inicialmente pelo Executivo.
No formato original do projeto, a renúncia fiscal estimada era de R$ 25,8 bilhões por ano, compensada por uma arrecadação de R$ 34 bilhões com a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos. Com as alterações incluídas no relatório aprovado, a renúncia pode subir para R$ 31,7 bilhões anuais, já considerando as perdas projetadas para estados e municípios.
<h2>Tramitação mais difícil</h2>
Após a aprovação consensual na comissão, Lira disse não ter a expectativa de um "tramitação muito fácil" em plenário. "Aqui, há um controle maior do relator. É um ambiente mais controlado. Democrático, mas mais controlado. No plenário, não. Nós temos que ir para um detalhamento, um convencimento, uma tratativa mais específica,", disse a jornalistas. 
Lira negou que o texto final aprovado indique um alinhamento com o governo. Embora o texto preserve o núcleo do que foi enviado pelo executivo, especialmente a manutenção da taxa do imposto mínimo, o relator reforçou que o parecer foi modificado em vários pontos e representa uma construção coletiva do Congresso. “Não é a vitória de ninguém isoladamente, é a vitória de um trabalho coletivo. Isso não é uma ideia isolada de A ou de B", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de a tramitação do projeto ser contaminada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lira disse que não considerar relação direta entre os temas. Na terça (15/7), a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sem-acordo-entre-congresso-e-governo-moraes-decidira-impasse-sobre-iof-no-stf">audiência de conciliação</a> sobre o assunto entre os representantes dos poderes terminou sem acordo.
"Se especulou muito da possibilidade de aqui (no projeto de lei do IR) se encontrar uma compensação para a IOF, mas não houve consenso com relação a isso", declarou. "O governo tem uma posição, o Congresso aparentemente tem outra posição. E aí são os presidentes das casas e o presidente da República que têm que dialogar sobre esse assunto", disse.

arthur lria imposto de renda

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JOTA

Os mecanismos foram retirados da versão anterior, apresentada por Lira na última semana, por falta de dados técnicos do Fisco

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