Luísa Carvalho
Repórter em Brasília. Atua na cobertura dos Três Poderes. Antes, foi repórter em Poder360, A Tarde e Grupo Metrópole. Formada em jornalismo na Universidade Federal da Bahia. Email:luisa.carvalho@jota.info
Votação fica para agosto
Comissão da Câmara aprova relatório do imposto de renda com retorno do redutor de crédito
Os mecanismos foram retirados da versão anterior, apresentada por Lira na última semana, por falta de dados técnicos do Fisco
Luísa Carvalho
16/07/2025|13:31
Atualizado em 16/07/2025 às 13:54
O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, é o relator do projeto do IR / Créditos: Lula Marques/ Agência Brasil
O projeto de lei que reformula a tributação do Imposto de Renda (PL 1087/25) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (16/7), na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do PL, fez ajustes em relação ao parecer anterior, apresentado na última semana, e retomou a previsão do mecanismo de compensação para evitar a sobreposição de tributos sobre lucros e dividendos.
O novo parecer restabelece o dispositivo que permite a aplicação de um redutor no Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) quando a carga tributária total (somando o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio) ultrapassar 34%. A medida constava na proposta original do governo, enviada ao Congresso em abril, mas havia sido retirada na versão anterior por falta de dados técnicos da Receita Federal. O relator reinseriu a regra no texto depois do envio dos dados pelo Fisco, na terça (15/7).
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O projeto segue para o plenário da Câmara. Ele deve ser votado em agosto, logo após o recesso parlamentar. Leia a íntegra do texto aprovado pela comissão.
Lira também fez ajustes para regular a questão do estoque de lucros e dividendos acumulados até 31 de dezembro de 2025. Eles não serão objeto de retenção na fonte ou nova tributação mínima em caso de decisão por sua distribuição até o final deste ano. Lira argumentou que essa regra evita insegurança jurídica e não representa renúncia fiscal. Outras alterações incluem ajustes técnicos no teto de renda para acesso à redução anual do imposto, que passou de R$ 84 mil para R$ 88,2 mil (soma da ampliação dos R$ 7.350 em 12 meses).
Os pontos centrais do projeto foram mantidos. A alíquota do imposto mínimo será de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O parecer também amplia a faixa parcial de isenção do IR para R$ 7.350, em vez dos R$ 7 mil propostos inicialmente pelo Executivo.
No formato original do projeto, a renúncia fiscal estimada era de R$ 25,8 bilhões por ano, compensada por uma arrecadação de R$ 34 bilhões com a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos. Com as alterações incluídas no relatório aprovado, a renúncia pode subir para R$ 31,7 bilhões anuais, já considerando as perdas projetadas para estados e municípios.
Tramitação mais difícil
Após a aprovação consensual na comissão, Lira disse não ter a expectativa de um "tramitação muito fácil" em plenário. "Aqui, há um controle maior do relator. É um ambiente mais controlado. Democrático, mas mais controlado. No plenário, não. Nós temos que ir para um detalhamento, um convencimento, uma tratativa mais específica,", disse a jornalistas.
Lira negou que o texto final aprovado indique um alinhamento com o governo. Embora o texto preserve o núcleo do que foi enviado pelo executivo, especialmente a manutenção da taxa do imposto mínimo, o relator reforçou que o parecer foi modificado em vários pontos e representa uma construção coletiva do Congresso. “Não é a vitória de ninguém isoladamente, é a vitória de um trabalho coletivo. Isso não é uma ideia isolada de A ou de B", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de a tramitação do projeto ser contaminada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lira disse que não considerar relação direta entre os temas. Na terça (15/7), a audiência de conciliação sobre o assunto entre os representantes dos poderes terminou sem acordo.
"Se especulou muito da possibilidade de aqui (no projeto de lei do IR) se encontrar uma compensação para a IOF, mas não houve consenso com relação a isso", declarou. "O governo tem uma posição, o Congresso aparentemente tem outra posição. E aí são os presidentes das casas e o presidente da República que têm que dialogar sobre esse assunto", disse.