Luísa Carvalho

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16/10), o <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/dpu-pl-carreira.pdf">Projeto de Lei (PL) 2004/24</a>, que reestrutura carreiras administrativas da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dpu">Defensoria Pública da União</a> (DPU). A matéria é de autoria da DPU e altera a<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/lei-carreiras-dpu-2022.pdf"> Lei 14.377, de junho de 2022</a>. Segundo a instituição, a iniciativa equaliza “discrepâncias existentes” entre as carreiras de justiça. 
A proposta estabelece reduzir de 20 para 13 as classes da estrutura orçamentária do DPU. A mudança busca uma reestruturação já feita no <a href="https://www.jota.info/tags/mpu">Ministério Público da União</a> (MPU) há 10 anos, com a aprovação da Lei 12.773. A alteração também levaria a menor evasão do DPU, segundo o defensor-público geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.
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“O Projeto de Lei tem por objeto equalizar apenas uma das inúmeras discrepâncias existentes hoje entre as carreiras de apoio que compõem o sistema de justiça, de um lado a Justiça Federal e MPU e de outro, a DPU”, declara Magalhães no texto do projeto.
“A paridade deverá fazer com que a DPU tenha menor evasão de servidores, aumento da consistência da memória institucional e retenção do conhecimento acumulado”, completa.
A mudança reorganiza a estrutura orçamentária tendo como ponto de partida a maior classe de cada carreira (Cargo de Nível Superior, Cargo Específico de Nível Superior de Economista e Cargo de Nível Intermediário), com steps salariais que variam de 3,5% a 6%. 
A medida teria um impacto financeiro estimado em  R$ 5,85 milhões em 2025. Nos anos seguintes, estabilizaria em R$ 5,86 milhões. De acordo com a DPU, que arcaria com as despesas, a alteração não impacta a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano nem os limites de despesas primárias da instituição. 
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhada ao Senado sem passar pelo plenário da Casa Baixa.

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JOTA

Autora do projeto, DPU diz que a iniciativa equaliza 'discrepâncias existentes' entre as carreiras de justiça

Comissão da Câmara aprova PL que reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União

A defensoria, autora do projeto, diz que a iniciativa equaliza “discrepâncias existentes” entre as carreiras de justiça