Daniel Marques Vieira

Com o relatório lido na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a>, a PEC da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/autonomia-do-banco-central">Autonomia</a> Financeira do Banco Central (PEC 65/2026) aguarda ser pautada no colegiado. A votação foi adiada para esta semana após pedido de vista. Porém, a análise pode ser novamente adiada, uma vez que o Senado funciona no regime semipresencial nesta semana, o que dificulta a articulação de propostas complexas.
Sem a necessidade dos senadores estarem em Brasília, a sessão desta semana da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">CCJ</a> ainda não foi convocada. Frente à indefinição, instituições que representam bancos, fintechs e instituições de pagamento divulgaram nota em apoio ao projeto.
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No texto, as entidades destacam que a PEC pode reforçar o caixa do BC, “para que o Órgão possa continuar atuando em sua árdua tarefa de regulação, supervisão e fiscalização de um gigantesco sistema financeiro, que a cada dia se torna ainda maior e mais complexo, com a incorporação de novas modalidades de negócios, de novos modelos de instituições financeiras, além das exigências também crescentes no emprego de modernas tecnologias”.
O posicionamento é assinado por 14 entidades, como a Federação Brasileira de Bancos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/febraban">FEBRABAN</a>), a Associação de Bancos Brasileiros (ABBC), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFINTECHS).
O posicionamento vem após apelo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, por falta de recursos, o órgão não consegue investir em supervisão bancária, ao mesmo tempo em que precisa manter o Pix funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.
“O que vai começar a acontecer é que a gente vai ter que escolher o que a gente cobre e o que a gente não cobre. Não há cobertor para cobrir tudo. Gradativamente vamos fazer um estudo de apetite de risco”, alertou.
Galípolo explicou que, no Brasil, o BC lida com dois balanços. Enquanto os gastos com inovação ou compra de novas tecnologias entram no orçamento fiscal, os custos de manutenção ficam na conta do orçamento monetário.
Ao JOTA, o relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), declarou que está aberto a negociar com o governo para garantir a votação. Ele também avaliou que a cobrança pública feita por Galípolo ajuda no avanço do projeto, fazendo com que os opositores do texto precisem justificar publicamente seus posicionamentos. “Tudo o que falam contra, na verdade não está no texto”, disse.
O tema da autonomia gerou bate-boca na CAE. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o projeto, como está, permitiria ao BC “editar leis”, sendo rebatido logo em seguida: Galípolo disse que essa era uma versão antiga do projeto. O presidente do BC afirmou que se preocupa com a sensação entre os servidores de que a autoridade monetária pode ser punida por suas virtudes.
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JOTA

PEC teve relatório lido na última semana, mas votação não está garantida

Com votação em dúvida, bancos declaram apoio à PEC da autonomia do BC

A PEC da Autonomia Financeira do Banco Central (PEC 65/2026) aguarda ser pautada na CCJ do Senado. Bancos declaram apoio à proposta.