Mariana Ribas

A votação do projeto que mantém a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha</a> dos setores e municípios em 2024 e reonera gradualmente até 2027 ainda depende de um acordo entre Congresso e governo sobre as compensações. Embora o texto esteja previsto para ir ao plenário nesta quarta-feira (10/7), interlocutores próximos à articulação não enxergam a possibilidade de votação na data.
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O prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas compensatórias sejam apresentadas <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-e-congresso-tem-ate-19-de-julho-para-decidir-sobre-compensacao-da-desoneracao-21062024">se encerra em 19/7</a>.
As medidas sugeridas pelos parlamentares somam cerca de R$ 17 bilhões, mas a Receita estima que a desoneração tenha impacto de R$ 26 bilhões em 2024. Com isso, interlocutores afirmam que o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fazenda-estuda-novas-medidas-compensatorias-para-a-desoneracao-da-folha-05072024">Ministério da Fazenda estuda enviar duas medidas para compor o acordo</a>, mas o Congresso é contrário a ideia de arrecadar com aumento de tributos.
Entre as medidas enviadas como opção pelo Congresso e aceitas pela Fazenda, estão a renegociação de dívidas das agências reguladoras, atualização de ativos do Imposto de Renda, captura pelo Tesouro de dinheiro esquecido no sistema bancário e a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores.
A tributação de compras internacionais de até US$ 50, já sancionada pelo presidente Lula, também está na lista de medidas arrecadatórias para compensar a desoneração.
Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a legalização de cassinos e jogos de azar também está na mira. No entanto, a ideia havia sido descartada pelo governo.

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JOTA

O prazo imposto pelo Supremo para que as medidas compensatórias sejam apresentadas se encerra em 19/7

Com prazo apertado, desoneração da folha ainda depende de acordo sobre compensações

O prazo imposto pelo Supremo para que as medidas compensatórias sejam apresentadas se encerra em 19/7