Com 57 votos a 17, foi aprovado nesta quarta-feira (21/6) o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) pelo plenário do Senado. Em razão de mudanças no texto, o projeto terá que retornar à Câmara. O texto do relator Omar Aziz (PSD-AM) foi avalizado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em plenário, foram apresentadas 19 emendas e apenas uma foi acatada por Aziz, que prevê que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 poderá conter despesas condicionadas até o montante da estimativa da diferença entre o IPCA de 12 meses acumulado até junho e o acumulado até o fim do ano. A ideia é evitar que o próximo PLOA saia com R$ 30 a R$ 40 bi a menos em despesas que, para poderem ser efetivadas, ainda dependiam da confirmação da inflação mais alta ao fim do ano. A vantagem desse condicionamento é que evita que a área econômica tenha que sinalizar gastos menores em diversas áreas.
No texto, também foram realizadas mudanças para a retirada dos limites do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da complementação da União ao Fundeb, e das despesas com ciência, tecnologia e inovação. Outra emenda acolhida incluiu um trecho para que integrem ao conjunto de medidas de ajuste fiscal a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais.
Com as alterações no texto, que já foi aprovado pela Câmara, o projeto terá que retornar à análise dos deputados para que avaliem as emendas acolhidas pelo Senado. Ao todo, foram apresentadas 95 emendas ao texto, sendo que apenas 20 foram acatadas.
Entenda o arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
Entre as principais premissas, estão:
- Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;
- Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;
- Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.