Mariana Ribas

Com 57 votos a 17, foi aprovado nesta quarta-feira (21/6) o novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a> (PLP 93/23) pelo plenário do Senado. Em razão de mudanças no texto, o projeto terá que retornar à Câmara. O texto do relator Omar Aziz (PSD-AM) <a href="https://www.jota.info/legislativo/arcabouco-fiscal-e-aprovado-na-cae-texto-agora-vai-ao-plenario-21062023">foi avalizado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)</a>.
Em plenário, foram apresentadas 19 emendas e apenas uma foi acatada por Aziz, que prevê que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 poderá conter despesas condicionadas até o montante da estimativa da diferença entre o IPCA de 12 meses acumulado até junho e o acumulado até o fim do ano. A ideia é evitar que o próximo PLOA saia com R$ 30 a R$ 40 bi a menos em despesas que, para poderem ser efetivadas, ainda dependiam da confirmação da inflação mais alta ao fim do ano. A vantagem desse condicionamento é que evita que a área econômica tenha que sinalizar gastos menores em diversas áreas.
No texto, também foram realizadas mudanças para a retirada dos limites do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da complementação da União ao Fundeb, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/aziz-acolhe-emenda-que-exclui-gastos-de-ciencia-e-tecnologia-do-limite-de-despesas-20062023">e das despesas com ciência, tecnologia e inovação</a>. Outra emenda acolhida incluiu um trecho para que integrem ao conjunto de medidas de ajuste fiscal a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais.
Com as alterações no texto, que já foi aprovado pela Câmara, o projeto terá que retornar à análise dos deputados para que avaliem as emendas acolhidas pelo Senado. Ao todo, foram apresentadas 95 emendas ao texto, sendo que apenas 20 foram acatadas.
<h3>Entenda o arcabouço fiscal</h3>
O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
Entre as principais premissas, estão:
<ul>
<li>Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;</li>
<li>Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;</li>
<li>Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.</li>
</ul>

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JOTA

O relator, senador Omar Aziz, acatou emenda que pode evitar que o governo Lula tenha de cortar até R$ 40 bi em despesas 

Com mudanças, arcabouço fiscal é aprovado no Senado e retorna à Câmara

O relator, senador Omar Aziz, acatou emenda que pode evitar que o governo Lula tenha de cortar até R$ 40 bi em despesas