Legislativo

Código Comercial

Instituições dizem que novo Código Comercial facilitaria fraudes

Anamatra, ANPT e Sinait apontam também esvaziamento das funções do MP e da magistratura se projeto for aprovado

Código Comercial
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI), autor do relatório / Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançaram uma nota técnica em que apontam dispositivos no novo Código Comercial que esvaziaram as funções de magistrados e de membros do Ministério Público. A nota técnica diz respeito […]

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