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Arthur Guimarães

A Confederação Nacional dos Transportes (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnt">CNT</a>) rebateu, nesta quinta-feira (15/6), a alegação de entidades do setor alimentício de que as mudanças promovidas pelo projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da Medida Provisória 1.153/2022 aumentará o preço dos alimentos. Para a CNT, o resultado é precisamente o oposto.
A norma em debate é o artigo 3º do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155648">PLV 10/2023</a>, que dispõe sobre a contratação de seguros. O dispositivo estabelece que os transportadores de cargas deverão obrigatoriamente contratar coberturas de:
<ol style="list-style: upper-roman;">
<li>perdas ou danos causados à carga;</li>
<li>roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga;</li>
<li>danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo.</li>
</ol>
Segundo o texto aprovado no Senado, os dois primeiros seguros deverão estar vinculados a um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), estabelecido de comum acordo entre o transportador e sua seguradora. O contratante do serviço poderá exigir obrigações ou medidas adicionais relacionadas à operação.
A mudança na legislação motivou a publicação de uma nota conjunta da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira de Proteína Animal e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). As entidades sustentam que ela aumentará o “preço individualizado das apólices, pois essas serão descentralizadas, e tal custo será repassado aos produtos”.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+jota <a href="https://www.jota.info/legislativo/entidades-alegam-que-mp-1153-2022-eleva-preco-de-alimentos-e-pedem-veto-de-lula-14062023">Entidades alegam que MP 1153/2022 eleva preço de alimentos e pedem veto de Lula</a></li>
</ul>
A CNT, do outro lado, defende que a proposta acarretará uma diminuição dos custos operacionais, porque deixará o gerenciamento de riscos nas mãos do transportador e possibilitará uma redução do contencioso judicial. Isso, conclui, reduzirá o valor do frete.
Andrea Cavalcanti, gerente-executiva de Poder Legislativo da confederação, explicou que hoje, embora o seguro seja adquirido pelo contratante, quem responde pela carga continua a ser o transportador — situação que eleva a judicialização.
“Você deixaria um terceiro fazer um seguro de sua responsabilidade? Decidir o gerenciamento de crise de risco do seu veículo, onde e como ele para, como ele deve seguir, se o seu motorista vai ou não cumprir a lei?,” questionou a porta-voz.
Ela frisou que não houve aumento do custo do frete durante os quase seis meses de vigência da medida provisória e que, com a sanção, as empresas de transporte poderão se ajustar de forma definitiva às novas regras, garantindo maior segurança jurídicas às operações.
“Esses cálculos falaciosos de 1.800% de aumento de frete não se concretizaram nos últimos seis meses,” disse Cavalcanti, em referência à conta divulgada pelas entidades do setor alimentício. “Onde estão esses números? Cadê o cronograma histórico dizendo que isso aconteceu. Não aconteceu.”
O projeto de lei de conversão aprovado no Congresso foi enviado à sanção. A CNT defende que ela ocorra sem vetos.

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JOTA

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