O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, negou nesta terça-feira (21/9), em depoimento à CPI da Pandemia, as acusações de superfaturamento e sobrepreço no contrato entre o governo brasileiro e a Precisa Medicamentos para a compra da vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech.
“Superfaturamento é um ato que acontece após o pagamento e o desembolso financeiro acima do valor de mercado. Esse caso não teve a contratação efetivamente e por óbvio não houve pagamento. Então, assim, eu afirmo que não houve superfaturamento no contrato. Em relação a um possível sobrepreço na contratação, que seria uma outra situação, nós também não identificamos”, disse aos senadores da CPI.
O ministro reforçou que, após a CGU entrar em contato com a Bharat Biotech para verificar o preço praticado pelos indianos na venda do imunizante, a conclusão foi de que “para outros países [o preço da dose da vacina] giraria entre uma faixa de 15 e 19 dólares, mais ou menos”, quando “nós havíamos fechado essa contratação, o governo federal, falava em 15 dólares”.
Rosário admitiu que não era possível descartar “riscos ao erário” caso a venda da vacina Covaxin fosse concluída. “Verificamos não necessariamente irregularidades. A gente verifica se existiam alguns pontos de risco que poderiam gerar irregularidades”, explicou.
Acusado de prevaricação pelo comando da CPI por não ter investigado o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, quando ainda exercia a função na pasta, Rosário se defendeu.
“Fui acusado nesta comissão no dia 15 de setembro de 2021, de maneira irresponsável, de prevaricação. O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, e ele é assim especificado: ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’. Não existe prevaricação nem minha, nem de nenhum servidor da CGU. Tomamos todas as medidas possíveis, investigamos todos, independentemente de quem quer que seja”, falou.
O depoimento foi encerrado às pressas depois que Rosário ofendeu a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A emedebista ironizou a conduta do ministro, a quem chamou de “engavetador-geral da União”. O ministro rebateu chamando a parlamentar de “descontrolada”. Foi o suficiente para o ambiente de ânimos acirrados se deteriorar. Depois de uma troca de ofensas, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), requereu que o relator elevasse o ministro da condição de testemunha para a de investigado, demanda que foi acolhida.
Na quarta-feira (22/9), a CPI da Pandemia ouve o depoimento do diretor-executivo da Prevent Sênior, Pedro Batista Jr., que deveria ter sido prestado na última quinta-feira (16/9). A Prevent é acusada de obrigar médicos a receitar medicamentos sem comprovação científica aos pacientes internados na sua rede hospitalar e de omitir, ao menos, sete óbitos em decorrência de medicação ineficaz aplicada.