Mariana Ribas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o projeto que discute a tese do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-temporal">marco temporal</a> para demarcação de terras indígenas.
O debate no legislativo ocorre de forma paralela ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-contra-tese-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-21092023">rejeitou a tese</a> de usar a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários. Hoje, inclusive, a Corte retoma a análise e dá início à discussão sobre a tese de repercussão geral a ser fixada.
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se manifestou de forma contrária ao entendimento formado pela maioria dos ministros do Supremo e articulou o avanço do tema no Senado, junto à oposição, o que resultou na aprovação do projeto pela CCJ. O governo e seus parlamentares, por outro lado, contam com a fixação da tese pelo STF, acreditando que isso dará força para barrar a discussão no legislativo.
Dois votos em separado foram apresentados, um pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que se posicionou contra o projeto, e outro, por Alessandro Vieira (MDB-SE). O emedebista propõe que o Estado indenize os detentores de títulos de propriedade ou de posse constituídos “em boa-fé” em áreas demarcadas antes de 1988, sendo discutida judicialmente ou administrativamente em processo separado ao de demarcação. A emenda de Vieira, com o mesmo conteúdo, foi destacada, votada em separado e rejeitada.
O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa — o que depende de ser pautado pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não tem dado indicações públicas de sua posição, embora líderes venham afirmando que ele não deverá colocar barreiras à votação.
Contudo, a definição de uma tese pelo STF pode inviabilizar o andamento legislativo da matéria e, por isso, é necessário aguardar o desfecho dos dois lados da Esplanada para saber como ficará o andamento do tema. Em todo caso, se a proposta seja aprovada sem alterações substanciais ao texto já analisado na Câmara, será enviado à sanção.

sessão da ccj do senado

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JOTA

O projeto fixa a tese de usar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários 

CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal indígena; texto vai ao plenário

O projeto fixa a tese de usar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários