Felipe Amorim

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado</a> aprovou nesta quarta-feira (8/12) a<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2282791"> PEC 10/2021</a>, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores.
A proposta exclui essas empresas da política de redução de benefícios tributários instituída pela<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc109.htm"> Emenda Constitucional 109/2021</a>. (Veja <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050575&amp;ts=1638905125233&amp;disposition=inline">o parecer aprovado na CCJ</a>)
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A PEC preserva os incentivos ao setor nacional de tecnologia e fez parte do acordo para a aprovação da Emenda Constitucional 109/2021. A proposta também busca manter a competitividade das empresas de tecnologia instaladas fora da Zona Franca de Manaus.
A PEC 10/2021 está na pauta da quinta-feira (9/12) no plenário do Senado.

CCJ Senado

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JOTA

Proposta busca manter a competitividade de companhias do setor instaladas fora da Zona Franca de Manaus

CCJ do Senado aprova PEC que mantém incentivos ao setor de tecnologia

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A CCJ do Senado aprovou a PEC que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação.