Maria Eduarda Portela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação, nesta quarta-feira (14/10), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-seguranca-publica">PEC da Segurança Pública</a>. Agora a proposta segue para apreciação no plenário.
O presidente do colegiado, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/otto-alencar">Otto Alencar</a> (PSD-BA), concluiu a discussão da matéria devido às ausências dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Gomes (PL-TO), autores dos destaques que seriam colocados em votação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Após a reunião, o senador da Bahia afirmou que a PEC pode ir ao plenário da Casa antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
“Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] conversou comigo ontem e nós poderemos começar até amanhã mesmo já apreciar essa matéria com o compromisso que tem o presidente Lula, que imediatamente criará o Ministério da Segurança para o combate ao crime organizado”, disse Otto Alencar.
O JOTA apurou que o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), está recolhendo assinaturas para a apresentação de um requerimento com a proposta de um calendário especial para a PEC, o que possibilita a quebra do interstício, ou seja, não ocorra um intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turno de votação.
A expectativa é de que a votação da proposta ocorra após a discussão da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, marcada para esta quarta. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
<h2>Mudanças ao texto</h2>
A CCJ do Senado aprovou o texto-base da PEC em 2 de setembro, mas a sessão foi encerrada devido ao pedido de votação em separado de alguns trechos.
Entre eles, Portinho pediu destaque da emenda que prevê a inclusão na PEC da possibilidade de destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ações das Forças Armadas em atividades de proteção e defesa civil.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acolheu apenas algumas emendas de redação para evitar que a proposta retornasse à Casa Baixa para nova análise.
Entre elas, ele retirou o dispositivo que destinaria 30% da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, ao FNSP e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>O que diz a PEC?</h2>
A PEC da Segurança Pública constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a integração entre União, estados e municípios. A proposta é uma das bandeiras do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), que condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria.
O texto também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional a posição de hierarquia das lideranças das facções criminosas e milícias, como prisão em presídios de segurança máxima e restrição de progressão de regime.

Otto Alencar

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Relator afirmou que a PEC pode ir ao plenário da Casa antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro

CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao plenário

Relator afirmou que a PEC pode ir ao plenário da Casa antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro