Mariana Ribas

Com placar apertado (14x12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154401">PL 2234/22</a>, que legaliza todas as modalidades jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos. O texto segue ao plenário do Senado e seguirá à sanção caso o Senado não realize modificações de mérito. Confira <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643860&amp;ts=1718812583505&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline">aqui</a> parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO).
A proposta foi cogitada como uma fonte de arrecadação para compensar a desoneração da folha, mas a ideia foi descartada pelo governo, que avalia que não haverá arrecadação ainda em 2024. A proposta teve apoio de figuras do Centrão e da base do governo, mas enfrentou forte resistência da oposição.
Em complementação de voto, o relator, senador Irajá (PSD-TO), acolheu uma emenda que especifica que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer ou em embarcações, destinados especialmente para este fim. O relator também acatou uma emenda que prevê a aplicação das disposições da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm">Lei 9.613/98</a>, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
“Eu sou a favor de que haja uma regulamentação e que seja feita de forma transparente, para que essa atividade não seja feita nos subsolos e no submundo das grandes cidades, porque hoje tem cassino em várias cidades brasileiras. Inclusive já vimos jogadores de futebol indo para esses cassinos clandestinos”, disse Rogério de Carvalho (PT-SE).
Por outro lado, o líder do partido Novo no Senado, Eduardo Girão (CE), argumentou que a liberação dos jogos de azar pode influenciar no vício. “Quando os bingos eram liberados no Brasil, você via os aposentados torrando até o último centavo. Era tanto estudo de corrupção e lavagem de dinheiro por causa do bingo que aí o [então] presidente Lula fez um decreto proibindo o bingo no Brasil. É isso que queremos trazer para nossa nação? Uma tragédia social que não dá emprego”.
Girão refere-se ao ano de 2004, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu primeiro mandato, editou uma medida provisória que proibia as casas de bingo.

cassino

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JOTA

Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se não houver alterações de mérito, texto vai à sanção uma vez aprovado pelo Senado

CCJ do Senado aprova legalização de jogos de azar e PL vai ao plenário

Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se não houver alterações de mérito, texto vai à sanção uma vez aprovado pelo Senado