Mariana Ribas

<p>A votação do novo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-eleitoral"> Código Eleitoral</a>, o PLP 112/2021, foi adiada após pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj">CCJ</a>) do Senado. Na noite de terça-feira (27/5), o relator, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marcelo-castro">Marcelo Castro</a> (MDB-PI), alterou o texto para vedar a prática usada por Pablo Marçal (PRTB) nas eleições para a Prefeitura de São Paulo em 2024, intitulada “campeonatos pagos de cortes de vídeos”.</p>
<p>A prática, que consiste na<a href="https://www.jota.info/eleicoes/efeito-pablo-marcal-desencadeia-guerra-digital-e-faz-candidatos-reverem-estrategias"> criação de conteúdos curtos para ganhar visibilidade</a>, fica proibida aos candidatos, partidos ou coligações, mas permitida pelo texto quando não envolve incentivos financeiros ou premiações.</p>
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<p>A estratégia de Marçal motivou a sua condenação, com pena de inelegibilidade por oito anos. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, fundamenta que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que as propagandas eleitorais em ambientes digitais devem ser identificadas e só podem ser usadas pelos candidatos por meio de contrato direto com as plataformas. No caso, Marçal remunerava pessoas físicas pelos cortes para as redes sociais.</p>
<p>O projeto deve ser votado na próxima reunião do colegiado, que não deve acontecer na próxima semana em razão do 11º Fórum Parlamentar do Brics.</p>
<h3>Candidatura de magistrados</h3>
<p>Na noite de terça, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alterou o texto para reduzir o tempo de quarentena da candidatura de magistrados, membros do Ministério Público e policiais para dois anos. Antes, o texto previa que seria de quatro anos.</p>
<p>“O que nós entendemos, de uma maneira bem firme, é que são carreiras de Estado que são incompatíveis com a política. Uma pessoa não pode ser, a um só tempo, juiz e político - não vai funcionar -, promotor e político, delegado e político, militar e político, policial e político; não dá certo”, disse Castro.</p>
<h3>Disparos em massa e cotas para mulheres</h3>
<p>O texto proíbe disparos em massa de mensagens eleitorais e aumenta as exigências para a criação de novos partidos. De acordo com a proposta, fica estendida a competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações que versem sobre os conflitos intrapartidários, entre o partido político e filiados, e entre órgãos da mesma agremiação, ainda que não influenciam diretamente o processo eleitoral.</p>
<p>Além disso, a norma também realiza o diálogo institucional com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais entes da Justiça Eleitoral. O texto mantém o percentual mínimo de 20% de vagas para mulheres nas Casas Legislativas.</p>
<p>O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro de 2024, porém, diante das mudanças realizadas pelo Senado, deverá retornar para análise dos deputados.</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSDBA), afirmou que defende a harmonia entre a Câmara e o Senado, para que haja consenso sobre o texto. “É importante, inclusive, que o Senador Marcelo Castro possa conversar até com o presidente da Câmara, o Hugo Motta, para que a matéria tenha uma sintonia e, quando voltar para lá, não tenha alterações”, disse.</p>


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JOTA

Na véspera, o relator, senador Marcelo Castro, alterou o texto para vedar a prática de cortes pagos de vídeos

CCJ do Senado adia votação do novo Código Eleitoral após pedido de vista

Na véspera, o relator, senador Marcelo Castro, alterou o texto para vedar a prática de cortes pagos de vídeos