Mirielle Carvalho

Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a indicação do nome de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/DPU">DPU</a>) para os próximos dois anos. A escolha do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) foi apresentada por meio da mensagem (MSF) <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161289?_gl=1*1iw8x4y*_ga*Njc1NzI4NjczLjE2Njc4NDQ4ODI.*_ga_CW3ZH25XMK*MTcwMTg4OTQ2My43OC4wLjE3MDE4ODk0NjMuMC4wLjA.">87/2023</a>. O nome de Magalhães foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação na CCJ, o nome do indicado à defensoria pública-geral da DPU deverá ser confirmado pelo Plenário do Senado, que assim como a CCJ, também analisará requerimento de urgência na tramitação. Para ser aprovado, Magalhães precisa de no mínimo 41 votos favoráveis dos senadores.
Caso seja aprovado, o indicado ocupará a vaga deixada por Daniel Macedo Alves Pereira, que terminou o seu mandato recentemente. De acordo com Magalhães, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça.
''É um papel nobre em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde. Por isso, ter uma Defensoria forte e estruturada, valorizada, com mais defensores, garante ao cidadão o direito de defesa e cidadania plena'', afirmou Magalhães.
Leonardo Magalhães ingressou carreira na Defensoria em 2008 e atualmente é defensor-público chefe da DPU no Distrito Federal. Durante a sua trajetória, Magalhães atuou principalmente em áreas relacionadas aos direitos humanos, tendo exercido a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>), por exemplo.
O nome de Magalhães é a segunda indicação do presidente Lula para o cargo na DPU neste ano. Em maio, ele chegou a indicar o nome de Igor Roque para a defensoria pública-geral. A escolha chegou a ser aprovada pelo CCJ sendo, no entanto, rejeitada pelo Plenário do Senado em outubro.
<h3>'Espectro ideológico'</h3>
Na votação de hoje, os senadores <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rogerio-marinho">Rogério Marinho</a> (PL-RN) e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/damares-alves">Damares Alves</a> (Republicanos-DF) disseram que Magalhães deveria manter a ''isenção ideológica'' no cargo frente à DPU. De acordo com Marinho, Magalhães se coloca ''politicamente dentro de um espectro ideológico da sociedade''.
Além da fala de Marinho, a senadora ressaltou, durante a sabatina de Magalhães, que o Plenário do Senado não acatou a antiga indicação de Lula por questões de ''conflito de posições ideológicas''.
A senadora fez referência à rejeição do nome de Roque ao cargo, afirmando, ainda, que os membros da DPU que se posicionam contra o aborto sofrem ''perseguição'' na instituição.
O presidente da CCJ, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), fez críticas ao comportamento de Marinho e de Damares, por ''darem importância às divergências político-ideológicas''. De acordo com ele, as escolhas para funções institucionais não deveriam ser afetadas por convicções políticas.
*Com informações da Agência Senado

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JOTA

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