Mariana Ribas

A <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161269">PEC 65/2023</a>, sobre a autonomia financeira e orçamentária do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a>, teve a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada nesta quarta-feira (14/8) após novo pedido de vista coletivo. A estratégia do governo e da base governista tem sido tentar empurrar a votação da proposta, que avaliam não estar madura. O texto deve retornar a próxima reunião presencial, ainda sem data.
O relator, senador Plínio Valério, apresentou novo relatório nesta quarta-feira. De acordo com o regimento, quando há mudanças no texto, o projeto pode ser submetido a pedido de vistas novamente. Foi o que aconteceu e, pela segunda vez, o projeto saiu com vista.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que há receios por parte da equipe técnica do governo sobre a insegurança jurídica em alguns pontos do texto, como o impacto primário do modelo jurídico proposto no caso de prejuízo do órgão.
O relator mantém o argumento de que não há impacto ao governo. O texto do relatório diz: “A autonomia orçamentária e financeira do BCB implica em importante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metas de resultado primário, pois o BCB não mais necessitará de transferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas”.

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JOTA

Novo relatório foi apresentado no Senado, mas base do governo busca empurrar a votação da proposta por avaliar que não está madura

CCJ adia votação da PEC da autonomia financeira do BC com novo pedido de vista

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