Mariana Ribas

Felipe Amorim

Isabel Mega

Débora Álvares

As 13 <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/medida-provisoria" target="_blank" rel="noopener">medidas provisórias</a> do governo Jair Bolsonaro que aguardam análise serão apreciadas pelo plenário da Câmara nas próximas semanas. Entretanto, o embate entre as Casas Legislativas sobre como devem tramitar as MPs do governo Lula ainda não teve desfecho: de um lado, o presidente do Senado, o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco" target="_blank" rel="noopener">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), quer o retorno das comissões mistas; do outro lado, o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira" target="_blank" rel="noopener">Arthur Lira</a> (PP-AL), defende a extinção do rito.
Em mais um capítulo dessa disputa, Pacheco assinou nesta quinta-feira (23/3) ato que restabelece a tramitação das medidas provisórias pelo rito que ocorria antes da pandemia. Assim, as MPs editadas pelo presidente Lula terão de ser analisadas primeiro em comissão mista antes de ir para a Câmara. Lira, no entanto, já anunciou que, caso as comissões sejam instaladas, os deputados não participariam, o que pode colocar em risco a tramitação efetiva das propostas.
Sem acordo, as MPs de Lula seguem estagnadas. Entre elas, está o pacote de medidas provisórias de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad" target="_blank" rel="noopener">Fernando Haddad</a>, que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (MP 1160/23); a volta do Coaf ao Ministério da Fazenda (MP 1158/23); a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins (MP 1159/23); e a reoneração dos combustíveis (MP 1157/23). O congelamento dessas discussões é prejudicial aos planos do governo Lula.
Lira afirma que a possibilidade de um acordo com Pacheco segue em aberto, e o confronta dizendo que mesmo que as comissões mistas sejam instaladas, não haverá efeito prático, uma vez que os líderes da Câmara discordam da tese e não vão se engajar no funcionamento dos colegiados.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre a questão no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-RS). No entanto, o Supremo não tem a intenção de se envolver em discussões regimentais do Congresso, o que pesa mais ainda pela construção da solução em forma de acordo. A Corte só se posicionará caso fique claro que o impasse é insolúvel na política.
Entre as medidas do governo Bolsonaro que devem ser analisadas em breve pela Câmara, está a MP dos preços de transferência (MP 1152/23), que adequa o Brasil aos padrões usados por integrantes da OCDE. O preço de transferência é um critério usado para fins de tributação do IRPJ e da CSLL e impacta, principalmente, multinacionais. Isso porque é uma forma de calcular a tributação incidente sobre operações internacionais entre empresas ligadas. A vigência da MP termina entre o fim de março e início de abril, sendo que ainda pode ser prorrogada por mais 60 dias.
A MP do Perse (MP 1147/22) também está na lista. A medida estabeleceu regras para enquadramento dos setores no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Já o Planalto cobra que a “briga” entre as duas Casas não atrapalhe o andamento das MPs e que haja respeito ao calendário. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que não cabe ao Executivo interferir no rito que será adotado para a tramitação das MPs. O governo se vê em uma ação limitada para apartar as rusgas e acompanha o embate sob o ponto de vista de que a situação gera uma instabilidade para o executivo e de que é preciso decidir a questão o quanto antes.
Como não houve acordo, a posição é de que é necessário ter agilidade, ou seja, se tiver que retomar comissões, que se retome o quanto antes. Mas se tiver que se discutir no plenário, também se faça isso com celeridade. O posicionamento original era de tentar uma data para retomar o rito. Agora, fontes do Planalto ponderam que há muitas MPs na fila, ou seja, significaria criar muitas comissões ao mesmo tempo, o que é visto como mais complicado. A questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que as comissões sejam retomadas sem necessidade de um novo ato da Mesa Diretora do Congresso foi vista por auxiliares como uma forma de "entornar o caldo".
Outro efeito que pode ocorrer é o de aproveitar a confusão instalada para deixar caducar alguma MP do governo anterior e que não atenda à atual gestão. Há uma avaliação dentro do governo de que algumas medidas editadas por Bolsonaro não têm mais sentido, a exemplo do texto que autoriza regras especiais para o Censo 2022, do IBGE.
A tramitação das medidas provisórias no Congresso foi alterada na pandemia. Embora entrem em vigor a partir do momento de sua edição, as MPs dependem de aval dos deputados e senadores para não perder a validade. As Casas têm até 120 dias para apreciar o texto.

Presidente da Câmara, Arthur Lira

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JOTA

Segundo Lira, líderes não concordam com retorno das comissões mistas. Ainda assim, Pacheco assinou volta do rito

Câmara votará MPs de Bolsonaro, mas impasse permanece sobre as de Lula

Segundo Lira, líderes não concordam com retorno das comissões mistas. Ainda assim, Pacheco assinou volta do rito